Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
177,409,2024-04-02,"Reajusta o salário dos servidores comissionados da Câmara Municipalde Marcelino Vieira – RN. Revogando as Leis 381-2023 e 358/2023.",2024,"LEI MUNICIPAL"
178,406,2024-03-01,"Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara de Marcelino Vieira para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas.",2024,"LEI MUNICIPAL"
91,347,2021-07-26,"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS - PMDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2021,"LEI MUNICIPAL"
88,03,2021-07-23,"INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA",2021,"LEI MUNICIPAL"
89,04,2021-06-18,"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN EXERCÍCIO DE 2014",2021,"LEI MUNICIPAL"
74,333,2020-06-30,"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Marcelino Vieira para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas”. ",2020,"LEI MUNICIPAL"
75,332,2020-06-30,"Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara de Marcelino Vieira para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas. ",2020,"LEI MUNICIPAL"
76,331,2020-06-30,"Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual- PPA-2018/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO e Lei Orçamentária Anual 2020-LOA. ",2020,"LEI MUNICIPAL"
77,330,2020-06-30,"Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual- PPA-2018/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO e Lei Orçamentária Anual 2020-LOA.",2020,"LEI MUNICIPAL"
78,329,2020-04-20,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. ",2020,"LEI MUNICIPAL"