| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEIRO QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE: 1. CONCEDA ANISTIA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS INADIMPLENTES COM O IPTU E A TAXA DE COLETA DE LIXO, PERMITINDO O PAGAMENTO DE VALOR ÚNICO DE R$ 35,00 PARA REGULARIZAÇÃO INTEGRAL DOS DÉBITOS PENDENTES; 2. DETERMINE QUE, APÓS QUITADO O VALOR ACIMA, O CONTRIBUINTE VOLTE A RECOLHER OS TRIBUTOS NOS TERMOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2026; 3. DISPONIBILIZE, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, CONSULTA ON-LINE DOS DÉBITOS E EMISSÃO IMEDIATA DE BOLETO PARA QUITAÇÃO, SIMPLIFICANDO O ACESSO DOS CONTRIBUINTES AO BENEFÍCIO. SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARES, POIS A MEDIDA PODERÁ DEVOLVER A ADIMPLÊNCIA A MAIS DE 50 % DA POPULAÇÃO E REFORÇAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL SEM ONERAR EXCESSIVAMENTE AS FAMÍLIAS VIEIRENSES. | Aurivones Alves do Nascimento | 19/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) INCIDENTE SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aurivones Alves do Nascimento | 19/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN ADOTE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DA REDE DE ESGOTO DA RUA JOAQUIM OSÓRIO. | Aurivones Alves do Nascimento | 19/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENSINO E DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR. | Hindemberg Pontes de Lima | 07/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 02/2025 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN | Tamarck Luiz Silvestre | 30/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 06/2025 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 06 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - ALTERAÇÃO DO ART. 10 | Aurivones Alves do Nascimento | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 05/2025 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - ALTERAÇÃO DO ART. 7º | Aurivones Alves do Nascimento | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 04/2025 | PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 | Aurivones Alves do Nascimento | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 04/2025 | PROPOSTA EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - ALTERAÇÃO DO ART. 8º | Aurivones Alves do Nascimento | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 03/2025 | PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - INCLUSÃO DO ART.9º | Aurivones Alves do Nascimento | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 03/2025 | PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - ALTERAÇÃO DO ART. 6º | Aurivones Alves do Nascimento | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 02/2025 | PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº02 AO PROJETO DE LEI Nº18/2025 - INCLUSÃO DO ART. 5º | Aurivones Alves do Nascimento | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2025 | PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - SUPRESSÃO DO ART.4º E SEUS PARÁGRAFOS | Aurivones Alves do Nascimento | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2025 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI Nº18/2025- ALTERAÇÃO DO ART. 3º | Aurivones Alves do Nascimento | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2025 | PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº18/2025 - INCLUSÃO DO PARÁGRAFO §2º | Aurivones Alves do Nascimento | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2025 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº18/2025 - ALTERAÇÃO DO ART. 1º | Aurivones Alves do Nascimento | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO NO CONJUNTO RESISTÊNCIA, MAS ESPECIFICAMENTE NAS RUAS: SOLDADO JOÃO DA CRUZ E JOSÉ MONTEIRO DE MATOS. | Tamarck Luiz Silvestre | 22/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hindemberg Pontes de Lima | 15/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DE BOLSISTAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CARÁTER TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, COM JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS PARA ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO E 40 HORAS SEMANAIS PARA GRADUADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hindemberg Pontes de Lima | 15/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 02/2025 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDÊNCIA DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIO DO LETREIRO, CAMINHO PARA O SÍTIO BOA VISTA. | Miguel Francinildo de Aquino | 01/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hindemberg Pontes de Lima | 01/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDÊNCIA DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO RIO DO MESTRE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN | Miguel Francinildo de Aquino | 01/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 2025/2025 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDÊNCIA DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, FAIXAS DE PEDESTRE E QUEBRA-MOLAS. | Aurivones Alves do Nascimento | 09/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA. | Mesa Diretora | 11/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 02/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |