| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 09/2025 | REQUERER A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COM O OBJETIVO DE INVESTIGAR O USO DE RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN | 11/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hindemberg Pontes de Lima | 17/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | ALTERA O § 3O DO ART. 53 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN, PARA DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL OU EQUIVALENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dr. Aurivones; Hiandra; Tamarck | 14/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 08/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UM FISIOTERAPEUTA PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO SÍTIO VILA ANA HENRIQUE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN. | 12/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2025 | DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN AO POLO TURÍSTICO DO OESTE POTIGUAR - IGR OESTE POTIGUAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hindemberg Pontes de Lima | 10/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dr. Aurivones | 10/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2025 | ESTABELECE NORMAS DE APREENSÃO DE ANIMAIS NO PERÍMETRO URBANO, DETERMINA CRITÉRIOS PARA A LIBERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hindemberg Pontes de Lima | 07/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hindemberg Pontes de Lima | 05/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2025 | REQUER PROVIDÊNCIAS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES QUE ATUAM NA COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN | Tamarck | 05/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 08/2025 | CUMPRIMENTO DO ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO REFERENTE À REALIZAÇÃO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS. | Dr. Aurivones | 20/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 07/2025 | SOLICITA A ELABORAÇÃO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA QUE ESTABELEÇA CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA JUSTIFICATIVA DE FALTAS E APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS VEREADORES AUSENTES DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E REUNIÕES DAS COMISSÕES. | Dr. Aurivones | 20/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS COM ACONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS, EVENTOS E FESTIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA/RN, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dr. Aurivones | 22/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN, O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS EDUCACIONAIS, DESTINADO AO RECONHECIMENTO E PREMIAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES E DOCENTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Belarmino Filho | 19/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 06/2025 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE REALIZAR DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tamarck | 19/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE REALIZAR DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tamarck | 19/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE INSTITUIR O FECHAMENTO PARCIAL DE UMA RUA DURANTE O PERÍODO NOTURNO, EM DIAS DETERMINADOS DA SEMANA, PARA O USO DA POPULAÇÃO EM ATIVIDADES FÍSICAS E DE LAZER. | Hiandra | 04/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DA ILUMINICAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA DO FREIJÓ | 04/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO DISPÕEM DESTE ATENDIMENTO | Hiandra | 04/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2025 | REQUER QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN ADOTE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO EXCLUSIVO E EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO DE SAÚDE EM OUTROS MUNICÍPIOS. | Dr. Aurivones | 03/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2025 | REQUER QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN ADOTE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS TRADICIONAIS UTILIZADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE POR LÂMPADAS DE TECNOLOGIA LED. | Dr. Aurivones | 03/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hindemberg Pontes de Lima | 29/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hindemberg Pontes de Lima | 26/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2025 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDÊNCIA DE REFORMA NO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO | Tamarck | 18/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2025 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PARA O CAMPO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO. | Tamarck | 18/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: /2025 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE TRÊS LOMBADAS NAS RUAS: PADRE TERTO E NONATO FERNANDES NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN. | Tamarck | 14/07/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hindemberg Pontes de Lima | 23/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2025 | REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE (SESAP-RN), SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA/RN, COM ABRANGÊNCIA ESTENDIDA AOS MUNICÍPIOS VIZINHOS DE PILÕES/RN E TENENTE ANANIAS/RN. | Dr. Aurivones | 09/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEIRO QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE: 1. CONCEDA ANISTIA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS INADIMPLENTES COM O IPTU E A TAXA DE COLETA DE LIXO, PERMITINDO O PAGAMENTO DE VALOR ÚNICO DE R$ 35,00 PARA REGULARIZAÇÃO INTEGRAL DOS DÉBITOS PENDENTES; 2. DETERMINE QUE, APÓS QUITADO O VALOR ACIMA, O CONTRIBUINTE VOLTE A RECOLHER OS TRIBUTOS NOS TERMOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2026; 3. DISPONIBILIZE, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, CONSULTA ON-LINE DOS DÉBITOS E EMISSÃO IMEDIATA DE BOLETO PARA QUITAÇÃO, SIMPLIFICANDO O ACESSO DOS CONTRIBUINTES AO BENEFÍCIO. SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARES, POIS A MEDIDA PODERÁ DEVOLVER A ADIMPLÊNCIA A MAIS DE 50 % DA POPULAÇÃO E REFORÇAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL SEM ONERAR EXCESSIVAMENTE AS FAMÍLIAS VIEIRENSES. | Dr. Aurivones | 19/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) INCIDENTE SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dr. Aurivones | 19/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN ADOTE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DA REDE DE ESGOTO DA RUA JOAQUIM OSÓRIO. | Dr. Aurivones | 19/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENSINO E DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR. | Hindemberg Pontes de Lima | 07/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 02/2025 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN | Tamarck | 30/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 06/2025 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 06 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - ALTERAÇÃO DO ART. 10 | Dr. Aurivones | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 05/2025 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - ALTERAÇÃO DO ART. 7º | Dr. Aurivones | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 04/2025 | PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 | Dr. Aurivones | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 04/2025 | PROPOSTA EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - ALTERAÇÃO DO ART. 8º | Dr. Aurivones | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 03/2025 | PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - INCLUSÃO DO ART.9º | Dr. Aurivones | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 03/2025 | PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - ALTERAÇÃO DO ART. 6º | Dr. Aurivones | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 02/2025 | PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº02 AO PROJETO DE LEI Nº18/2025 - INCLUSÃO DO ART. 5º | Dr. Aurivones | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2025 | PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - SUPRESSÃO DO ART.4º E SEUS PARÁGRAFOS | Dr. Aurivones | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2025 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI Nº18/2025- ALTERAÇÃO DO ART. 3º | Dr. Aurivones | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2025 | PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº18/2025 - INCLUSÃO DO PARÁGRAFO §2º | Dr. Aurivones | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2025 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº18/2025 - ALTERAÇÃO DO ART. 1º | Dr. Aurivones | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO NO CONJUNTO RESISTÊNCIA, MAS ESPECIFICAMENTE NAS RUAS: SOLDADO JOÃO DA CRUZ E JOSÉ MONTEIRO DE MATOS. | Tamarck | 22/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hindemberg Pontes de Lima | 15/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DE BOLSISTAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CARÁTER TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, COM JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS PARA ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO E 40 HORAS SEMANAIS PARA GRADUADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hindemberg Pontes de Lima | 15/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 02/2025 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDÊNCIA DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIO DO LETREIRO, CAMINHO PARA O SÍTIO BOA VISTA. | Miguel Aquino | 01/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hindemberg Pontes de Lima | 01/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDÊNCIA DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO RIO DO MESTRE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN | Miguel Aquino | 01/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 2025/2025 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDÊNCIA DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, FAIXAS DE PEDESTRE E QUEBRA-MOLAS. | Dr. Aurivones | 09/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA. | Mesa Diretora | 11/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 02/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |