| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Adailson Alves de Oliveira | 17/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | INDICA À DOUTA MESA, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO INVESTIMENTO EM ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, COM PRIORIDADE PARA ESCOLAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES ADMINISTRATIVAS. | José Adailson Alves de Oliveira | 04/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2023 | ASSEGURA A VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE | José Adailson Alves de Oliveira | 03/11/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 09/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADESÃO AO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO NÚMERO MÁXIMO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO. | José Adailson Alves de Oliveira | 08/08/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2023 | INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO | José Adailson Alves de Oliveira | 31/07/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2023 | INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO SOBRE A VALORIZAÇÃO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | José Adailson Alves de Oliveira | 31/07/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | José Adailson Alves de Oliveira | 31/07/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2023 | INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | José Adailson Alves de Oliveira | 25/07/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO EM COMPLEMENTO A LEI FEDERAL 13.819 DE 2019 | José Adailson Alves de Oliveira | 19/07/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2023 | RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMOS EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | José Adailson Alves de Oliveira | 18/07/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE A ESCOLAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | José Adailson Alves de Oliveira | 18/07/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 08/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SEMANA DA SAÚDE PARA O HOMEM | José Adailson Alves de Oliveira | 26/06/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 07/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE NA RUA" NO ÂMBITO MUNICIPAL | José Adailson Alves de Oliveira | 26/06/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 06/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIÊNTIZAÇÃO QUANTO A REALIZAÇÃO DO EXAME PAPNICOLAU, QUE PREVINE O CÂNCER NO COLO DO ÚTERO | José Adailson Alves de Oliveira | 26/06/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DENOMINADO- ESPORTE SIM, DROGRAS NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | José Adailson Alves de Oliveira | 26/06/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DO AUTISTA | José Adailson Alves de Oliveira | 26/06/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE MENTAL DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | José Adailson Alves de Oliveira | 05/06/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 05-A/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA, LESFOBIA, BIFOBIA E TRANSFOBIA | José Adailson Alves de Oliveira | 05/06/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2023 | DISPÕE O PROGRAMA, “SEGURANÇA NAS ESCOLAS”, QUE VISA PROMOVER MEDIDAS DE PREVENÇÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA, ATAQUES E ATENTADOS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Adailson Alves de Oliveira | 05/05/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2022 | REQUER QUE A CASA LEGISLATIVA OFICIE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEB AOS PROFESSORES. | 08/12/2022 | Cadastrado | #f39c12 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 27/2022 | CONCEDE AO SENHOR CARLOS ALBERTO CARLOS DA SILVA O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO. | José Adailson Alves de Oliveira | 09/11/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 26/2022 | CONCEDE AO SENHOR ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO. | José Adailson Alves de Oliveira | 09/11/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 25/2022 | CONCEDE AO SENHOR JUNHO ALDAÉLIO ALVES O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. | José Adailson Alves de Oliveira | 09/11/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 24/2022 | CONCEDE AO SENHOR VICENTE ALVES NETO O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. | José Adailson Alves de Oliveira | 09/11/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 15/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO VIEIRENSE” AO SENHOR JOÃO BATISTA DIAS | José Adailson Alves de Oliveira | 08/11/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 14/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO VIEIRENSE” AO SENHOR KERGINALDO JÁCOME DA COSTA | José Adailson Alves de Oliveira | 08/11/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 25/2022 | CONCEDE AO SENHOR JUNHO ALDAÉLIO ALVES O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. | José Adailson Alves de Oliveira | 26/10/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 24/2022 | CONCEDE AO SENHOR VICENTE ALVES NETO O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. | José Adailson Alves de Oliveira | 26/10/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 23/2022 | CONCEDE AO SENHOR ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO. | José Adailson Alves de Oliveira | 26/10/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 22/2022 | CONCEDE AO SENHOR CARLOS ALBERTO CARLOS DA SILVA O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO. | José Adailson Alves de Oliveira | 26/10/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO VIEIRENSE” AO SENHOR JOÃO BATISTA DIAS. | José Adailson Alves de Oliveira | 26/10/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2022 | OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO VIEIRENSE” AO SENHOR KERGINALDO JÁCOME DA COSTA. | José Adailson Alves de Oliveira | 26/10/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 07/2022 | SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDÊNCIA DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA RUA FRANCISCO NUNES | José Adailson Alves de Oliveira | 31/08/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 06/2022 | SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDÊNCIA DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO PICOS | José Adailson Alves de Oliveira | 31/08/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 05/2022 | SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDÊNCIA DE CONSTRUÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO TRECHO QUE LIGA AS RUAS JOAQUIM OSÓRIO COM A RUA GUMERCINDA PAIVA | José Adailson Alves de Oliveira | 31/08/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 06/2022 | INDICAÇÃO PARA RECEBER O TÍTULO DE CUIDADÃO VIEIRENSE O SENHOR JOÃO BATISTA DIAS | José Adailson Alves de Oliveira | 31/08/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 05-ADAILSO/2022 | INDICA SENHOR JUNHO ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA PARA RECEBER O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO | José Adailson Alves de Oliveira | 26/08/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 04-ADAILSO/2022 | INDICA O SENHOR ALBERTO CARLOS DA SILVA PARA RECEBER O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO | José Adailson Alves de Oliveira | 26/08/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 03/2022 | INDICA O SENHOR KERGINALDO JÁCOME DA COSTA PARA RECEBER O TÍTULO DE CIDADÃO VIEIRENSE | José Adailson Alves de Oliveira | 26/08/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 02-ADAILSO/2022 | INDICA O SENHOR VICENTE ALVES NETO PARA RECEBER O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO | José Adailson Alves de Oliveira | 26/08/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 01-ADAILSO/2022 | INDICA O SENHOR ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA PARA RECEBER A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO | José Adailson Alves de Oliveira | 26/08/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 01-ADAILSO/2022 | REQUER QUE A CASA LEGISLATIVA ENVIE OFÍCIO A CAERN SOLICITANDO UM RAMAL PRINCIPAL NA RUA BRUNO FERNANDES DE QUEIROZ. | José Adailson Alves de Oliveira | 05/04/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 02/2022 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, A SINALIZAÇÃO DE “PROIBIDO ESTACIONAR”, NA RUA CORONEL JOSÉ MARCELINO, MAIS PRECISAMENTE NA CURVA PRÓXIMA A FARMÁCIA “DROGACENTER” E A “CLÍNICA DE GERALDO HOLANDA”. | José Adailson Alves de Oliveira | 05/04/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 01-ADAILSO/2022 | SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDÊNCIA, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, DE REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. | José Adailson Alves de Oliveira | 05/04/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 05-ADAILSO/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM VIABILIZADOS SERVIÇOS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. | José Adailson Alves de Oliveira | 30/11/2021 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 04-ADAILSO/2021 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM VIABILIZADOS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO NAS ESCOLAS, COM PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO. | José Adailson Alves de Oliveira | 30/11/2021 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 03-ADAÍLSO/2021 | INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE OFICIE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E O SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO PARA QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS, UMA NA RUA JOSÉ DO RAMOS, NO CONJUNTO EDILTON FERNANDES (ONDE RESIDE O SR. MACIEL CABELEIREIRO); E, OUTRA NA RUA CEL. JOSÉ MARCELINO, CENTRO (SRA. MARIA AMÉLIA). | José Adailson Alves de Oliveira | 14/10/2021 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 02/2021 | SOLICITA INFORMAÇÃOES SOBRE REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO, EXISTENTE NA CÂMARA SOBRE PREPOSIÇÃO DE INDICAÇÃO Nº01/2021 | José Adailson Alves de Oliveira | 11/05/2021 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 02-ADAÍL/2021 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL O ROÇO NO TRECHO DA RODOVIA RN-117, CONFORME SEUS LIMITES DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL-MUNICIPAL. | José Adailson Alves de Oliveira | 11/05/2021 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 01-ADAÍLSO/2021 | SOLICITA A CAERN UM RAMAL DA REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA AOS MORADORES QUE RESIDEM NA RUA BRUNO FERNANDES DE QUEIROZ, BAIRRO CENTRO, MARCELINO VIEIRA-RN. | José Adailson Alves de Oliveira | 11/05/2021 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA NAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA | José Adailson Alves de Oliveira | 17/03/2021 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 01/2021 | SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR A CAIXA D’ÁGUA COMUNITÁRIA DO SÍTIO PICOS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN. | José Adailson Alves de Oliveira | 04/03/2021 | Cadastrado | #f39c12 |