| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dr. Aurivones | 10/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 08/2025 | CUMPRIMENTO DO ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO REFERENTE À REALIZAÇÃO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS. | Dr. Aurivones | 20/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 07/2025 | SOLICITA A ELABORAÇÃO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA QUE ESTABELEÇA CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA JUSTIFICATIVA DE FALTAS E APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS VEREADORES AUSENTES DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E REUNIÕES DAS COMISSÕES. | Dr. Aurivones | 20/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS COM ACONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS, EVENTOS E FESTIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA/RN, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dr. Aurivones | 22/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2025 | REQUER QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN ADOTE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO EXCLUSIVO E EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO DE SAÚDE EM OUTROS MUNICÍPIOS. | Dr. Aurivones | 03/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2025 | REQUER QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN ADOTE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS TRADICIONAIS UTILIZADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE POR LÂMPADAS DE TECNOLOGIA LED. | Dr. Aurivones | 03/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2025 | REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE (SESAP-RN), SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA/RN, COM ABRANGÊNCIA ESTENDIDA AOS MUNICÍPIOS VIZINHOS DE PILÕES/RN E TENENTE ANANIAS/RN. | Dr. Aurivones | 09/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2025 | NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEIRO QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE: 1. CONCEDA ANISTIA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS INADIMPLENTES COM O IPTU E A TAXA DE COLETA DE LIXO, PERMITINDO O PAGAMENTO DE VALOR ÚNICO DE R$ 35,00 PARA REGULARIZAÇÃO INTEGRAL DOS DÉBITOS PENDENTES; 2. DETERMINE QUE, APÓS QUITADO O VALOR ACIMA, O CONTRIBUINTE VOLTE A RECOLHER OS TRIBUTOS NOS TERMOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2026; 3. DISPONIBILIZE, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, CONSULTA ON-LINE DOS DÉBITOS E EMISSÃO IMEDIATA DE BOLETO PARA QUITAÇÃO, SIMPLIFICANDO O ACESSO DOS CONTRIBUINTES AO BENEFÍCIO. SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARES, POIS A MEDIDA PODERÁ DEVOLVER A ADIMPLÊNCIA A MAIS DE 50 % DA POPULAÇÃO E REFORÇAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL SEM ONERAR EXCESSIVAMENTE AS FAMÍLIAS VIEIRENSES. | Dr. Aurivones | 19/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) INCIDENTE SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dr. Aurivones | 19/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2025 | QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN ADOTE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DA REDE DE ESGOTO DA RUA JOAQUIM OSÓRIO. | Dr. Aurivones | 19/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 06/2025 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 06 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - ALTERAÇÃO DO ART. 10 | Dr. Aurivones | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 05/2025 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - ALTERAÇÃO DO ART. 7º | Dr. Aurivones | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 04/2025 | PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 | Dr. Aurivones | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 04/2025 | PROPOSTA EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - ALTERAÇÃO DO ART. 8º | Dr. Aurivones | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 03/2025 | PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - INCLUSÃO DO ART.9º | Dr. Aurivones | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 03/2025 | PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - ALTERAÇÃO DO ART. 6º | Dr. Aurivones | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 02/2025 | PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº02 AO PROJETO DE LEI Nº18/2025 - INCLUSÃO DO ART. 5º | Dr. Aurivones | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2025 | PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - SUPRESSÃO DO ART.4º E SEUS PARÁGRAFOS | Dr. Aurivones | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2025 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI Nº18/2025- ALTERAÇÃO DO ART. 3º | Dr. Aurivones | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2025 | PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº18/2025 - INCLUSÃO DO PARÁGRAFO §2º | Dr. Aurivones | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 01/2025 | PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº18/2025 - ALTERAÇÃO DO ART. 1º | Dr. Aurivones | 23/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 2025/2025 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDÊNCIA DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, FAIXAS DE PEDESTRE E QUEBRA-MOLAS. | Dr. Aurivones | 09/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |