Câmara Municipal de Marcelino Vieira

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Lista de normativos próprios

Título Descrição Data
Portaria: 14/2025 Designação, Agente: Maria Jailza de Oliveira, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 15/07/2025
Portaria: 11/2025 Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 09/05/2025
Portaria: 07/2025 Nomeação, Agente: Maria Luiza da Silva Horácio, Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/04/2025
Portaria: 08/2025 Nomeação, Agente: Maria Jailza de Oliveira, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/04/2025
Portaria: 09/2025 Nomeação, Agente: Francisco Erizoberto Dias, Cargo: Diretor de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/04/2025
Portaria: 10/2025 Nomeação, Agente: Jânio Eduardo Batista, Cargo: Assessor de Imprensa, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/04/2025
Portaria: 06/2025 Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 11/02/2025
Portaria: 03/2025 Designação, Agente: Flávia Louise de Queiroz Paulo, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 09/01/2025
Portaria: 04/2025 Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 09/01/2025
Portaria: 01/2025 Nomeação, Agente: Antônio Maike de Oliveira Tavares, Cargo: Ouvidora, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 02/01/2025
Portaria: 02/2025 Nomeação, Agente: Flávia Louise de Queiroz Paulo, Cargo: Diretor de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 02/01/2025
Portaria: 08/2024 Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 31/12/2024
Portaria: 06/2024 Nomeação, Agente: Jânio Eduardo Batista, Cargo: Agente de Contratação, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 02/12/2024
Portaria: 07/2024 Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 02/12/2024
DECRETO: 04/2024 REGULAMENTA A LEI 14.123, DE 01º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/11/2024
DECRETO: 03/2024 Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Legislativo para o exercício 2024 e altera o Quadro de Detalhamento de Despesa. 09/10/2024
DECRETO: 02/2024 Dispõe sobre ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal. PONTO FACULTATIVO no dia 24 de junho 2024 em virtude do dia de São João Batista 21/06/2024
DECRETO: 01/2024 Concede títulos de honrarias conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN. 04/06/2024
LEI MUNICIPAL: 409/2024 Reajusta o salário dos servidores comissionados da Câmara Municipalde Marcelino Vieira – RN. Revogando as Leis 381-2023 e 358/2023. 02/04/2024
Portaria: 03/2024 Exoneração, Agente: Vitória Beatriz Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 11/03/2024
Portaria: 04/2024 Nomeação, Agente: Marcioneide Higino da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 11/03/2024
LEI MUNICIPAL: 406/2024 Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara de Marcelino Vieira para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas. 01/03/2024
Portaria: 02/2024 Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 16/02/2024
DECRETO: 11/2023 Decreta Luto Oficial na Câmara Municipal do Vereadores em virtude do falecimento do senhor Jaime Fernandes de Queiroz “Jaime de Dioclecio.” 31/10/2023
DECRETO: 10A/2023 Dispõe sobre ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 13 de outubro de 2023 11/10/2023
DECRETO: 10/2023 Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Legislativo para o exercício 2023 e altera o Quadro de Detalhamento de Despesa. 15/09/2023
Portaria: 040/2023 Nomeação, Agente: Jânio Eduardo Batista, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 12/09/2023
Portaria: 039/2023 Nomeação, Agente: Jeruslandia Monária da Silva, Cargo: Diretor de Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 11/09/2023
Portaria: 036/2023 Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 08/09/2023
Portaria: 037/2023 Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 08/09/2023
Portaria: 038/2023 Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 08/09/2023
DECRETO: 09/2023 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 08/09/2023
Portaria: 035/2023 Exoneração, Agente: Ramon Felipe da Silva, Cargo: Secretária, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 06/09/2023
Portaria: 034/2023 Designação, Agente: Portaria Coletiva; INSTAURAÇÃO de Comissão Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 24/08/2023
Portaria: 033/2023 Designação, COMISSÕES LEGISLATIVAS; Portaria Coletiva, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 09/08/2023
DECRETO: 06/2023 DECRETO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 09, 12 E 14 DE JUNHO DE 2023 06/06/2023
DECRETO: 07/2023 Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Legislativo para o exercício 2023 e altera o Quadro de Detalhamento de Despesa. 01/06/2023
Portaria: 17/2023 Determinação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 11/04/2023
Portaria: 18/2023 Determinação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 11/04/2023
DECRETO: 05/2023 DECRETAÇÃO DE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DO DIA 12 DE ABRIL DE 2023 EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA CRIANÇA JORGE MICAEL MARCELINO DA SILVA 11/04/2023
DECRETO: 04/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 06/04/2023
DECRETO: 02/2023 REGULAMENTA A LEI 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS , NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN 03/04/2023
DECRETO: 03/2023 DECRETO DE LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR RAIMUNDO FILHO CONRADO FONTES 02/04/2023
Portaria: 10/2023 Nomeação, Agente: Ayrlan Breno da Silva, Cargo: Assessor de Imprensa, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/03/2023
Portaria: 11/2023 Nomeação, Agente: Francisco Erizoberto Dias, Cargo: Diretor de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/03/2023
Portaria: 12/2023 Nomeação, Agente: Jânio Eduardo Batista, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/03/2023
Portaria: 13/2023 Nomeação, Agente: , Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/03/2023
Portaria: 15/2023 Nomeação, Agente: Thaíse Scarlat Alves Bezerra, Cargo: Diretor de Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/03/2023
Portaria: 14/2023 Nomeação, Agente: Vitória Beatriz Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/03/2023
Portaria: 16/2023 Nomeação, Agente: Ylla Ataana de Paiva da Silva, Cargo: Diretor de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/03/2023
Portaria: 06/2023 Nomeação, Agente: Antônio Maike de Oliveira Tavares, Cargo: Ouvidora, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 16/01/2023
Portaria: 07/2023 Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 16/01/2023
Portaria: 05/2023 Designação, Agente: Daniela Cristina Medeiros de Queiros, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 12/01/2023
Portaria: 04/2023 Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 12/01/2023
Portaria: 08/2023 Nomeação, Agente: Ramon Felipe da Silva, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 10/01/2023
Portaria: 01/2023 Nomeação, Agente: Ramon Felipe da Silva, Cargo: Secretário Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 02/01/2023
Portaria: 02/2023 Nomeação, Agente: Natasha Nogueira Brito, Cargo: Controlador, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 02/01/2023
Portaria: 03/2023 Nomeação, Agente: Maria Patricia Fernandes, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 02/01/2023
Portaria: 47/2022 Exoneração, Agente: Maria Patricia Fernandes, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 30/12/2022
Portaria: 48/2022 Nomeação, Agente: Natasha Nogueira Brito, Cargo: Controlador, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 30/12/2022
Portaria: 49/2022 Nomeação, Agente: José Umbergue Medeiros, Cargo: Diretor de Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 30/12/2022
Portaria: 46/2022 Recondução, Agente: Natasha Nogueira Brito, Cargo: Controlador, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 21/12/2022
Portaria: 40/2022 Exoneração, Agente: Antônio Maike de Oliveira Tavares, Cargo: Ouvidora, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 20/12/2022
Portaria: 41/2022 Exoneração, Agente: Alvaro Diogenes Vidal Alvarenga, Cargo: Assessor de Imprensa, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 20/12/2022
Portaria: 42/2022 Exoneração, Agente: Francisco Erizoberto Dias, Cargo: Diretor de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 20/12/2022
Portaria: 43/2022 Exoneração, Agente: Jânio Eduardo Batista, Cargo: Diretor de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 20/12/2022
Portaria: 44/2022 Exoneração, Agente: Maria Eliane Gama Veríssimo, Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 20/12/2022
Portaria: 45/2022 Exoneração, Agente: Ramon Felipe da Silva, Cargo: Controlador, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 20/12/2022
Portaria: 39/2022 Determinação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 12/12/2022
Portaria: 40A/2022 Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 12/12/2022
Portaria: 38/2022 Exoneração, Agente: Maxmiliano de Souza Lima, Cargo: Secretário Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 09/12/2022
Portaria: 34/2022 Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 22/09/2022
DECRETO: 062022/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA 15/09/2022
Portaria: 25/2022 Exoneração, Agente: Jânio Eduardo Batista, Cargo: Controlador, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/08/2022
Portaria: 26/2022 Nomeação, Agente: Ramon Felipe da Silva, Cargo: Controlador, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/08/2022
Portaria: 27/2022 Exoneração, Agente: Maxmiliano de Souza Lima, Cargo: Diretor de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/08/2022
Portaria: 28/2022 Nomeação, Agente: Maxmiliano de Souza Lima, Cargo: Secretário Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/08/2022
Portaria: 29/2022 Nomeação, Agente: Jânio Eduardo Batista, Cargo: Diretor de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/08/2022
Portaria: 32/2022 Concessão, Agente: Maria Patricia Fernandes, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/08/2022
Portaria: 31/2022 Concessão, Agente: Maxmiliano de Souza Lima, Cargo: Secretário Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/08/2022
Portaria: 23/2022 Designação, Agente: Maxmiliano de Souza Lima, Cargo: Agente de Contratação, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 23/06/2022
DECRETO: 06/2022 REGULAMENTA A LEI 14.133 DE 2021 TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO 20/06/2022
Portaria: 20/2022 Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 06/06/2022
DECRETO: 04/2022 DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIBILIDADE, PREVISTAS NO ART. 72, 74 E 75, PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/05/2022
Portaria: 19/2022 Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 22/04/2022
DECRETO: 05/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA 21/04/2022
Portaria: 15/2022 Exoneração, Agente: Patrícia Fernandes de Souza Queiroz, Cargo: Secretário Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 20/04/2022
Portaria: 14/2022 Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 19/04/2022
Portaria: 13/2022 Nomeação, Agente: Alvaro Diogenes Vidal Alvarenga, Cargo: Assessor de Imprensa, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 18/04/2022
Portaria: 012/2022 Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 11/04/2022
Portaria: 07/2022 Nomeação, Agente: Maria Eliane Gama Veríssimo, Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 14/03/2022
DECRETO: 02/2022 ABRE O CRÉDIO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA O QUADRO DETALHAMENTO DE DESPESA 08/03/2022
Portaria: 06/2022 Substituição, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 07/03/2022
DECRETO: 01/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO 2022 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS 02/03/2022
Portaria: 04/2022 Substituição, Agente: Antônio Maike de Oliveira Tavares, Cargo: Membro Comissão de Licitação , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 07/02/2022
Portaria: 02/2022 Nomeação, Agente: Antônio Maike de Oliveira Tavares, Cargo: Ouvidora, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/02/2022
Portaria: 03/2022 Concessão, Agente: Maria Patricia Fernandes, Cargo: Secretário Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 21/01/2022
Portaria: 01/2022 Designação, Agente: Natasha Nogueira Brito, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 17/01/2022
Portaria: 038/2021 Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 05/11/2021
Portaria: 037/2021 Determinação de afastamento temporário, Agente: Aurivones Alves do Nascimento , Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 27/10/2021
Portaria: 036/2021 Nomeação, Agente: Jânio Eduardo Batista, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 18/10/2021
Portaria: 035/2021 Concessão, Agente: Daniela Cristina Medeiros de Queiros, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 13/10/2021
DECRETO: 01A/2021 Dispõe sobre o julgamento das contas da administração financeira do município de Marcelino Vieira do ano de 2015 29/09/2021
DECRETO: 02/2021 Dispõe sobre o julgamento das contas da administração financeira do município de Marcelino Vieira-RN, ano de 2016 24/09/2021
Portaria: 033/2021 Concessão, Agente: Adriano Lopes do Nascimento, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 17/09/2021
Portaria: 030/2021 Exoneração, Agente: Francisco de Assis Silva Júnior, Cargo: Controlador, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/09/2021
Portaria: 031/2021 Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/09/2021
Portaria: 029/2021 Concessão, Agente: Maxmiliano de Souza Lima, Cargo: Diretor de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 17/08/2021
LEI MUNICIPAL: 347/2021 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS - PMDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/07/2021
LEI MUNICIPAL: 03/2021 INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA 23/07/2021
LEI MUNICIPAL: 04/2021 DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN EXERCÍCIO DE 2014 18/06/2021
Portaria: 024/2021 Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 17/06/2021
Portaria: 022/2021 Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 02/06/2021
Portaria: 023/2021 Revogação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 02/06/2021
Portaria: 021/2021 Nomeação, Agente: Jânio Eduardo Batista, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/06/2021
Portaria: 021A/2021 Nomeação, Agente: Maxmiliano de Souza Lima, Cargo: Diretor de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/06/2021
Portaria: 020/2021 Nomeação, Agente: José Umbergue Medeiros, PARA EXERCER O CARGO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 2021.05.25-0001, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 27/05/2021
Portaria: 025/2021 Nomeação, Agente: Daniela Cristina Medeiros de Queiros, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 06/05/2021
Portaria: 018/2021 Nomeação, Agente: Natasha Nogueira Brito, Cargo: Ouvidora, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 09/04/2021
Portaria: 016/2021 Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 15/03/2021
Portaria: 015/2021 Nomeação, Agente: Patrícia Fernandes de Souza Queiroz, Cargo: Secretário Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 08/03/2021
Portaria: 013A/2021 Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 03/03/2021
Portaria: 010/2021 Nomeação, Agente: Jânio Eduardo Batista, Cargo: Diretor de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/03/2021
Portaria: 011/2021 Nomeação, Agente: José Umbergue Medeiros, Cargo: Diretor de Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/03/2021
Portaria: 012/2021 Nomeação, Agente: Francisco Erizoberto Dias, Cargo: Diretor de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/03/2021
Portaria: 026/2021 Nomeação, Agente: Francisco de Assis Silva Júnior, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/03/2021
Portaria: 09/2021 Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 03/02/2021
Portaria: 010/2021 Designação, Agente: Maxmiliano de Souza Lima, Cargo: Gestor da Provisão de Fundos, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 02/02/2021
Portaria: 08/2021 Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 26/01/2021
Portaria: 07/2021 Nomeação, Agente: Maxmiliano de Souza Lima, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 15/01/2021
Portaria: 06/2021 Designação, Agente: José Ednaldo Vieira, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 13/01/2021
DECRETO: 01/2021 ADIAMENTO DO RETORNO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 08/01/2021
Portaria: 01/2021 Nomeação, Agente: Adriano Lopes do Nascimento, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 04/01/2021
Portaria: 02/2021 Nomeação, Agente: Jose Lindoecio de Farias, Cargo: Assessor Contábil, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 04/01/2021
Portaria: 03/2021 Nomeação, Agente: Daniela Cristina Medeiros de Queiros, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 04/01/2021
Portaria: 04/2021 Nomeação, Agente: Francisco de Assis Silva Júnior, Cargo: Controlador, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 04/01/2021
Portaria: 05/2021 Nomeação, Agente: Maria Patricia Fernandes, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 04/01/2021
Portaria: 035/2020 Exoneração, Agente: Maria Daniele da Silva Silvestre, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 31/12/2020
Portaria: 036/2021 Exoneração, Agente: Daniela Cristina Medeiros de Queiros, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 31/12/2020
Portaria: 037/2021 Exoneração, Agente: Aguida Joice Ferreira Farias, Cargo: Controlador, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 31/12/2020
Portaria: 038/2020 Exoneração, Agente: Maxmiliano de Souza Lima, Cargo: Secretário Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 31/12/2020
Portaria: 040/2020 Exoneração, Agente: José Umbergue Medeiros, Cargo: Diretor de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 31/12/2020
Portaria: 040A/2020 Exoneração, Agente: Renata Shirley Silvestre de Oliveira, Cargo: Diretor de Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 31/12/2020
Portaria: 041/2020 Exoneração, Agente: Juliezia Lima de Queiroz, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 31/12/2020
Portaria: 042/2020 Exoneração, Agente: Maria de Fátima Mendes Cunha, Cargo: Ouvidora, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 31/12/2020
Portaria: 043/2020 Exoneração, Agente: Alice Uigna da Silva, Cargo: Diretor de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 31/12/2020
Portaria: 044/2020 Exoneração, Agente: Maria Patricia Fernandes, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 31/12/2020
Portaria: 045/2020 Exoneração, Agente: Kaliana Martins de Oliveira, Cargo: Assessor de Imprensa, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 31/12/2020
Portaria: 046/2020 Exoneração, Agente: Jose Lindoecio de Farias, Cargo: Assessor Contábil, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 31/12/2020
Portaria: 033/2020 Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 25/11/2020
Portaria: 031/2020 Concessão, Agente: Maria Daniele da Silva Silvestre, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 05/10/2020
Portaria: 029/2020 Nomeação, Agente: Kaliana Martins de Oliveira, Cargo: Assessor de Imprensa, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/09/2020
Portaria: 016/2020 Nomeação, Agente: Daniela Cristina Medeiros de Queiros, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/07/2020
Portaria: 019/2020 Nomeação, Agente: Maxmiliano de Souza Lima, Cargo: Secretário Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/07/2020
Portaria: 020/2020 Nomeação, Agente: Francisca Raires Soares Ferreira, Cargo: Ouvidora, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/07/2020
Portaria: 021/2020 Nomeação, Agente: Izabel Cristina de Oliveira Costa, Cargo: Diretor de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/07/2020
Portaria: 022/2020 Revogação, Agente: Izabel Cristina de Oliveira Costa, Cargo: Diretor de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/07/2020
Portaria: 023/2020 Nomeação, Agente: Juliezia Lima de Queiroz, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/07/2020
Portaria: 024/2020 Nomeação, Agente: Maria de Fátima Mendes Cunha, Cargo: Ouvidora, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/07/2020
Portaria: 025/2020 Nomeação, Agente: Alice Uigna da Silva, Cargo: Diretor de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/07/2020
Portaria: 026/2020 Revogação, Agente: Francisca Raires Soares Ferreira, Cargo: Ouvidora, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/07/2020
Portaria: 017/2020 Exoneração, Agente: Daniela Cristina Medeiros de Queiros, Cargo: Secretário Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 30/06/2020
Portaria: 018/2020 Exoneração, Agente: Maxmiliano de Souza Lima, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 30/06/2020
LEI MUNICIPAL: 333/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Marcelino Vieira para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas”. 30/06/2020
LEI MUNICIPAL: 332/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara de Marcelino Vieira para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas. 30/06/2020
LEI MUNICIPAL: 331/2020 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual- PPA-2018/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO e Lei Orçamentária Anual 2020-LOA. 30/06/2020
LEI MUNICIPAL: 330/2020 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual- PPA-2018/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO e Lei Orçamentária Anual 2020-LOA. 30/06/2020
Portaria: 014/2020 Nomeação, Agente: Francisca Raires Soares Ferreira, Cargo: Ouvidora, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/06/2020
Portaria: 015/2020 Revogação, Agente: Francisca Raires Soares Ferreira, Cargo: Ouvidora, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/06/2020
Portaria: 013/2020 Nomeação, Agente: Maria Daniele da Silva Silvestre, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 01/05/2020
Portaria: 012/2020 Exoneração, Agente: Adriano Lopes do Nascimento, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 30/04/2020
LEI MUNICIPAL: 329/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. 20/04/2020
Portaria: 04/2020 Nomeação, Agente: Aguida Joice Ferreira Farias, Cargo: Controlador, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 02/03/2020
Portaria: 05/2020 Nomeação, Agente: Daniela Cristina Medeiros de Queiros, Cargo: Secretário Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 02/03/2020
Portaria: 06/2020 Nomeação, Agente: José Umbergue Medeiros, Cargo: auxiliar de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 02/03/2020
Portaria: 07/2020 Nomeação, Agente: Adriano Lopes do Nascimento, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 02/03/2020
Portaria: 08/2020 Nomeação, Agente: Renata Shirley Silvestre de Oliveira, Cargo: Diretor de Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 02/03/2020
Portaria: 09/2020 Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 02/03/2020
Portaria: 010/2020 Concessão, Agente: Daniela Cristina Medeiros de Queiros, Cargo: Secretário Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 02/03/2020
Portaria: 011/2020 Concessão, Agente: Aguida Joice Ferreira Farias, Cargo: Controlador, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 02/03/2020
LEI MUNICIPAL: 328/2020 Abre crédito adcional especial no orçamento vigente e dá outras providências. 17/01/2020
Portaria: 01/2020 Nomeação, Agente: Maxmiliano de Souza Lima, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 02/01/2020
Portaria: 052/2019 Exoneração, Agente: Aguida Joice Ferreira Farias, Cargo: Controlador, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 31/12/2019
Portaria: 053/2019 Exoneração, Agente: Daniela Cristina Medeiros de Queiros, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 31/12/2019
Portaria: 054/2019 Exoneração, Agente: José Umbergue Medeiros, Cargo: auxiliar de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 31/12/2019
Portaria: 055/2019 Exoneração, Agente: Adriano Lopes do Nascimento, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 31/12/2019
Portaria: 056/2019 Exoneração, Agente: Renata Shirley Silvestre de Oliveira, Cargo: Diretor de Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 31/12/2019
Portaria: 050/2019 Art. 1º - Nomear a Sra. AGUIDA JOICE FERREIRA FARIAS, brasileira, solteira, CPF: 098.920.484-74, ao cargo de CONTROLADOR (A) da Câmara Municipal de Marcelino Vieira – RN. 01/12/2019
Portaria: 047/2019 Concessão, Agente: Maxmiliano de Souza Lima, Cargo: Secretário Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 20/11/2019
Portaria: 048/2019 Concessão, Agente: Daniela Cristina Medeiros de Queiros, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 20/11/2019
LEI MUNICIPAL: 327/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Vieira - RN para o exercício financeiro de 2020. 08/11/2019
LEI MUNICIPAL: 326/2019 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2018/2021. 08/11/2019
LEI MUNICIPAL: 325/2019 Dispõe sobre a autorização de doação de terreno à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano-CEHAB/RN, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, pelo município de Marcelino Vieira e dá outras providências. 08/11/2019
Portaria: 043/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 30 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o Sr. MAXMILIANO DE SOUZA LIMA, brasileira, solteiro, CPF: XXX.931.934-XX, ocupante do cargo de Controlador da Câmara Municipal de Marcelino Vieira – RN. 24/10/2019
Portaria: 044/2019 Nomeação, Agente: Maxmiliano de Souza Lima, Cargo: Secretário Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 24/10/2019
Portaria: 045/2019 Nomeação, Agente: Maxmiliano de Souza Lima, Cargo: Presidente da Comissão de Licitação, Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 24/10/2019
LEI MUNICIPAL: 324/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar parte de um terreno à Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. 18/10/2019
LEI MUNICIPAL: 323/2019 Dispõe sobre a instituição da semana do Bebê no município de Marcelino Vieira e dá outras providências. 18/10/2019
Portaria: 041/2019 Art. 1º - Exonerar o Sra. ANA CARLA FERNANDES DE QUEIROZ, brasileira, solteira, CPF: 101.356.074-42, ocupante do cargo de Secretária Geral da Câmara Municipal de Marcelino Vieira – RN. 17/10/2019
LEI MUNICIPAL: 322/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar alterando a Lei Municipal Nº 316/2018 e dá outras providências. 13/09/2019
Portaria: 039/2019 Art. 1º - CONCEDER gratificação a MAXMILIANO DE SOUZA LIMA no percentual de 45% do valor atual do seu salário, tendo em vista o acúmulo de trabalho adicional no setor administrativo junto a Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN. 02/09/2019
Portaria: 034/2019 Art. 1º - CONCEDER gratificação a DANIELA CRISTINA MEDEIROS DE QUEIROZ (TESOUREIRA) no percentual de 45% do valor atual do seu salário, tendo em vista o acúmulo de trabalho adicional no setor administrativo junto a Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN. 05/08/2019
Portaria: 033/2019 02/08/2019
Portaria: 033A/2019 Art. 1º - Nomear a Sra. RENATA SHIRLEY SILVESTRE DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora do CPF: 114.381.204.27 e RG nº 3371993 - ITEP/RN, para exercer o Cargo de DIRETOR (a) DE ALMOXARIFADO, junto a Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN; 02/08/2019
Portaria: 032/2019 29/07/2019
Portaria: 031/2019 29/07/2019
LEI MUNICIPAL: 321/2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. 01/07/2019
Portaria: 028/2019 05/06/2019
Portaria: 028A/2019 04/06/2019
LEI MUNICIPAL: 320/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, alterando a Lei Municipal Nº 316/2018 e dá outras providências. 20/05/2019
Portaria: 026/2019 10/05/2019
Portaria: 025/2019 03/05/2019
Portaria: 023/2019 02/05/2019
Portaria: 024/2019 02/05/2019
Portaria: 023/2019 02/05/2019
Portaria: 020/2019 17/04/2019
Portaria: 021/2019 17/04/2019
LEI MUNICIPAL: 319/2019 Altera oArt. 11 e § 1º do Art. 23 e Art. 34 da Lei nº 153/2005 e dá outras providências. 01/04/2019
Portaria: 018/2019 27/03/2019
Portaria: 016/2019 21/03/2019
Portaria: 015/2019 19/03/2019
Portaria: 013/2019 O presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, devidamente em harmonia e obediência a Lei Orgânica do Município, Regimento, Resolução 002/2017, bem como ainda com a Constituição Federal de 1988, RESOLVE: CONSIDERANDO o art. 38, § 1º da Lei Orgânica do Município de Marcelino Vieira, que dispõe sobre a possibilidade de realizações sessões em outros locais, a critério do presidente da Câmara Municipal; CONSIDERANDO que a reforma ainda não foi finalizada na sede do poder Legislativo Municipal; CONSIDERANDO que o plenário da Câmara não consegue oferecer o mínimo de conforto aos vereadores e a população. 13/03/2019
Portaria: 019/2017 02/03/2019
LEI MUNICIPAL: 318/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar alterando a Lei Municipal Nº 316/2018 e dá outras providências. 25/02/2019
Portaria: 012/2019 O presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, devidamente em harmonia e obediência a Lei Orgânica do Município, Regimento, Resolução 002/2017, bem como ainda com a Constituição Federal de 1988, RESOLVE: CONSIDERANDO o art. 38, § 1º da Lei Orgânica do Município de Marcelino Vieira, que dispõe sobre a possibilidade de realizações sessões em outros locais, a critério do presidente da Câmara Municipal; 15/02/2019
Portaria: 011/2019 O presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, devidamente em harmonia e obediência a Lei Orgânica do Município, Regimento Interno, Resolução 002/2017, bem como ainda com a Constituição Federal de 1988. CONSIDERANDO a obra que está sendo executada nas instalações do prédio da Câmara; CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao público; CONSIDERANDO o retorno do trabalho legislativo. 08/02/2019
Portaria: 013/2019 08/02/2019
Portaria: 010/2019 07/02/2019
Portaria: 008/2019 18/01/2019
Portaria: 009/2019 18/01/2019
Portaria: 007/2019 18/01/2019
Portaria: 006/2019 18/01/2019
Portaria: 005/2019 18/01/2019
Portaria: 004/2019 18/01/2019
Portaria: 002/2019 02/01/2019
Portaria: 001/2019 02/01/2019
Portaria: 041/2018 27/12/2018
Portaria: 042/2018 27/12/2018
Portaria: 043/2018 27/12/2018
Portaria: 044/2018 27/12/2018
Portaria: 045/2018 27/12/2018
Portaria: 039/2018 Dispõe sobre a instituição da equipe do Presidente eleito da Câmara Municipal de Marcelino Vieira - RN, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARCELINO VIEIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de sua tribuição legal conferida no Art. 30 do Regimento interno e nos termos do art. 8º da resolução nº 034/2016 – TCE/RN. RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros que constituirão a Equipe de Transição do Presidente eleito CAIO CESAR PEREIRA PAIVA, formada pelos seguintes membros: SR. JOSÉ LINDOÉCIO DE FARIAS (CONTABILIDADE); SR. ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO (ASSESSORIA JURÍDICA); SRA. LIDUINA MARIA FERNANDES (TESOURARIA); Art. 2°. A comissão do presidente em exercício AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO ficará responsável pela emissão dos relatórios gerenciais que demonstrem, com exatidão, a situação contábil, financeira, jurídica, patrimonial, administração pessoal, licitações realizadas e contratos firmados, bem como as relativas à controladoria interna e todos os demais, necessários para o conhecimento do Presidente eleito para a gestão de 2019/2020. Art.3°. A comissão reunir-se-á conforme disposição de seus membros, na sede da Câmara Municipal de Marcelino Vieira, para apresentação dos trabalhos, cujos documentos serão reunidos, analisados, assinados por todos os membros presentes, encadernados e posteriormente entregues mediante protocolo, ao Presidente eleito para a gestão de 2019/2020 e encaminhados ao orgão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN. Art.4°. A comissão poderá se utilizar dos equipamentos pertencentes a Câmara Municipal de Marcelino Vieira, inclusive suas instalações físicas, tendo amplo acesso ás informações e aos documentos, podendo requerer a qualquer um dos servidores, a entrega de cópia autenticada. Art.5°. Os trabalhos da presente comissão iniciar-se-ão na data da presente portaria, com término previsto para logo após a entrega dos documentos ao presidente eleito para a gestão 2019/2020. 17/12/2018
Portaria: 034/2018 03/12/2018
Portaria: 035/2018 03/12/2018
Portaria: 036/2018 03/12/2018
Portaria: 037/2018 Art. 1º - Nomear os membros que constituirão a Equipe de Transição específica: Sr. JOSÉ LINDOÉCIO DE FARIAS (CONTABILIDADE); Sr. ADRIANO LINS DA SILVA (CONTROLADORIA); Sr. ROMARIO CARLOS DA SILVA (TESOURARIA); Sr. WILAMY MARCELINO BEZERRA (ASSESSORIA JURÍDICA)- COORDENADOR Art. 2°. A comissão ficará responsável pela emissão dos relatórios gerenciais que demonstrem, com exatidão, a situação contábil, financeira, jurídica, patrimonial, administração pessoal, licitações realizadas e contratos firmados, bem como as relativas à controladoria interna e todos os demais, necessários para o conhecimento do Presidente eleito para a gestão de 2019/2020. Art. 3º - Após eleição da nova mesa diretora desta Casa Legislativa, dar-se-á os procedimentos para constituição da Equipe de transição para legislatura 2019/2020. 03/12/2018
LEI MUNICIPAL: 315/2018 AMPLIA VAGAS DO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/11/2018
Portaria: 030/2018 31/10/2018
Portaria: 031/2018 31/10/2018
Portaria: 026/2018 03/09/2018
LEI MUNICIPAL: 314/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/08/2018
LEI MUNICIPAL: 313/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS AOS AGENTES PÚLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/08/2018
Portaria: 022/2018 10/08/2018
Portaria: 023/2018 10/08/2018
Portaria: 020/2018 07/08/2018
LEI MUNICIPAL: 312/2018 Transforma área rural em área urbana neste município e dá outras providências. 06/08/2018
Portaria: 017/2018 01/08/2018
Portaria: 016/2018 Art. 1º - Destituir a Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de Apoio ao Pregão ANTONIA LUCIMARIA COSTA DE SOUZA, tendo em vista que a mesma era cedida pelo município, e foi requisitada pelo mesmo, desta forma ficando exonerada da função de Presidente, bem como faz cessar a Gratificação concedida pelo Poder Legislativo. Art. 2º - Nomeia Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação e de Apoio ao Pregão o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS, consultor contábil. 24/07/2018
Portaria: 015/2018 23/07/2018
LEI MUNICIPAL: 311/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar alterando a Lei Municipal N° 307/2017 e dá outras providências. 19/06/2018
LEI MUNICIPAL: 310/2018 Abre Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento do município para ocorrer com as despesas de Manutenção e Revisão da cobertura do Ginásio de Esporte Carneirão. 18/06/2018
LEI MUNICIPAL: 309/2018 Abre Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento do município para ocorrer com as despesas de Ampliação da Unidade Básica de Saúde Dona Laura. 18/06/2018
LEI MUNICIPAL: 308/2018 Abre Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento do município para ocorrer com as despesas de obrigações com o INSS da Secretaria Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social. 18/06/2018
Portaria: 011/2018 08/05/2018
Portaria: 009/2019 02/05/2018
LEI MUNICIPAL: 296/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARCELINO VIERIA/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2018
Portaria: 006/2018 10/04/2018
Portaria: 007/2018 10/04/2018
Portaria: 003/2018 Art.1ºFica criada a Comissão de Inventário Físico, Financeiro, Patrimonial e Avaliação da Câmara Municipal, que deverá desenvolver suas atividades de acordo com os termos desta portaria. Parágrafo único. A comissão de que trata este artigo é composta dos seguintes membros: I– Romário Carlos da Silva– Presidente II – José Aristônio Robson da Costa – Secretário III – José Daniel da Silva Costa – Membro. Art.2º -A referida comissão contará com o apoio total de todos os servidores desta Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, para o apoio, bem como receberá todos os materiais de expediente e demais utensílios que forem necessários para o bom andamento dos trabalhos. Art.3º -A comissão poderá ainda solicitar a participação de empresa ou profissionais técnicos especializados para dá consultoria e assessoramento ou para executar os serviços, sob a coordenação do seu Presidente. Art.4º -Comissão de Inventário Físico, Financeiro, Patrimonial e Avaliação da Câmara Municipal compete a realização das seguintes atribuições: I – Lavrar Ata de instauração da comissão e de todas as reuniões realizadas com a finalidade para a qual foi criada; II – Realizar todo o levantamento físico dos bens móveis e imóveis na localidade onde os mesmos se encontrarem; III – Efetuar a conferência das plaquetas já afixadas nos bens móveis; IV – Promover a colocação das plaquetas ou etiquetas nos bens móveis ainda não tombados ou que se encontrarem sem identificação; V – Levantar todos os dados necessários à identificação atual dos bens móveis, tais como as suas características básicas (tipo, marca/modelo, tamanho, cor, medidas, potência, ano de fabricação) e o seu estado de conservação; VI – Lançar em Livro apropriado as anotações e o arquivamento da plaqueta do bem onde a mesma não poderá ser diretamente afixada; VII – Elaborar relatórios sobre a conclusão do levantamento físico; VIII – Solicitar da Administração, tão logo seja concluído o levantamento físico, a fixação de percentuais de atualização do valor dos bens públicos com base nos preços de mercado; IX – Efetuar o levantamento de preços no mercado para se aplicar a tabela de atualização de valores; X – Promover a reavaliação dos bens com base nos percentuais fixados; XI – Promover o lançamento de todas as informações no sistema de controle informatizado, cadastrando aqueles bens que se encontrarem fora do sistema de patrimônio; XII – Elaborar os termos de baixa de vida útil e os termos de doação e de transferência necessários para a regularização da situação patrimonial; XIII – Elaborar os relatórios sobre a conclusão de todo o trabalho, apontando para a Administração os caminhos a serem seguidos em relação aos bens considerados inservíveis e àqueles bens não localizados; XIV – Acompanhar todas as transferências de bens realizadas, promovendo os respectivos lançamentos no sistema informatizado de controle patrimonial; XV – Encaminhar à área contábil cópia dos relatórios, devidamente atualizados, para a adequação dos novos valores patrimoniais avaliados; XVI – Desempenhar todas as demais tarefas correlatas e afetas a sua competência. Art.5º- Fica expressamente proibido o remanejamento de bens móveis de um setor para outro sem que haja a comunicação prévia expressa para a Comissão de Inventário Físico, Financeiro, Patrimonial e Avaliação da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN 01/02/2018
Portaria: 001/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara em observância ao artigo 51 da Lei 8666 de 21 de junho de 1.993 que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; II - A Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 que Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação e de Apoio ao Pregão, formada por: I – Presidente: 1. ANTONIA LUCIMARIA COSTA DE SOUZA, servidora efetiva do quadro permanente do Poder Executivo Municipal, cedida pela portaria de nº 019/2017; II – Membros: 1. ANA CLAUDIA SILVESTRE DA SILVA, servidor ocupante de cargo comissionado do poder Legislativo Municipal; 2. JOSÉ DANIEL DA SILVA COSTA, servidor ocupante de cargo comissionado do poder Legislativo Municipal. Parágrafo Único - O quórum para reunião e deliberação da Comissão Permanente de Licitação e Apoio ao Pregão é de 3 membros, e o quórum das decisões é da maioria dos presentes. Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação e Apoio ao Pregão da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, é responsável pelas licitações do âmbito do Poder Legislativo Municipal, devendo agir em obediência a Lei nº 8.666/93. Art. 3º - A Investidura dos Membros da Comissão de Pregão, será pelo prazo de 02 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente. 10/01/2018
Portaria: 002/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara em observância ao artigo 51 da Lei 8666 de 21 de junho de 1.993 que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; II - A Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 que Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Comissão de Pregão, formada por: 1. ANTONIA LUCIMARIA COSTA DE SOUZA (PREGOEIRA), servidora efetiva do quadro permanente do Poder Executivo Municipal, cedida pela portaria de nº 019/2017; 2. ANA CLAUDIA SILVESTRE DA SILVA, servidor ocupante de cargo comissionado do poder Legislativo Municipal; 3. JOSÉ DANIEL DA SILVA COSTA, servidor ocupante de cargo comissionado do poder Legislativo Municipal. Parágrafo Único - O quórum para reunião e deliberação da Comissão Permanente de Pregão é de 3 membros, e o quórum das decisões é da maioria dos presentes. Art. 2º - A Comissão de Pregão da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, é responsável pelas licitações do âmbito do Poder Legislativo Municipal, devendo agir em obediência a Lei nº 8.666/93. Art. 3º - A Investidura dos Membros da Comissão de Pregão, será pelo prazo de 02 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente 10/01/2018
LEI MUNICIPAL: 306/2018 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 02/01/2018
LEI MUNICIPAL: 303/2017 Cria o Conselho Municipal de Direito das Pessoas com Deficiência/COMPEDE, Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência, o Dia Municipal da Inclusão das Pessoas com deficiência, e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência 10/11/2017
Portaria: 041/2017 31/10/2017
Portaria: 042/2017 31/10/2017
Portaria: 043/2017 31/10/2017
Portaria: 040/2017 Decretação de Luto, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Marcelino Vieira 24/10/2017
Portaria: 039/2017 20/10/2017
Portaria: 038/2017 18/10/2017
Portaria: 037/2017 16/10/2017
Portaria: 036/2017 01/09/2017
LEI MUNICIPAL: 300/2017 Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de manutenção das atividades da Maternidade Pe. Agnelo Fernandes e dá outras providências. 29/07/2017
LEI MUNICIPAL: 0300/2017 ABRE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MATERNIDADE PE. AGNELO FERNANDES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2017
LEI MUNICIPAL: 301/2016 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, alterando a Lei Municipal n° 285/2016 e dá outras providências. 29/07/2017
LEI MUNICIPAL: 299/2017 Cria Programa, Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 13/07/2017
LEI MUNICIPAL: 301/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 285/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2017
Portaria: 033/2017 03/07/2017
Portaria: 034/2017 03/07/2017
Portaria: 032/2017 16/06/2017
LEI MUNICIPAL: 298/2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no âmbito das dotações previstas para custeio de despesas junto ao Poder Legislativo, alterando a Lei Municipal n° 285/2016 e dá outras providências. 02/06/2017
LEI MUNICIPAL: 297/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Marcelino Vieira. 02/06/2017
Portaria: 029/2017 09/05/2017
Portaria: 026/2017 02/05/2017
Portaria: 027/2017 02/05/2017
Portaria: 028/2017 02/05/2017
Portaria: 029A/2017 02/05/2017
LEI MUNICIPAL: 296/2017 Institui a Política Municipal de Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN e dá outras providências. 27/04/2017
LEI MUNICIPAL: 295/2017 Atualiza a Lei de Criação do conselho municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. 11/04/2017
LEI MUNICIPAL: 294/2017 Disciplina o Regime Jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situação de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, Art. 37, inc. IX e da Lei Orgânica do Município. 11/04/2017
LEI MUNICIPAL: 293/2017 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e dá outras providências 11/04/2017
LEI MUNICIPAL: 292/2017 Define o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária, cria a Coordenadoria Municipal de Vigilância Sanitária e cargos correlatos, revogando a Lei Municipal n° 250/2014 e dá outras providências. 11/04/2017
LEI MUNICIPAL: 291/2017 Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de Assistência Social e revoga a lei municipal n° 259 de 18 de agosto de 2001 e dá outras providências. 11/04/2017
Portaria: 021/2017 27/03/2017
LEI MUNICIPAL: 290/2017 Concede reajuste a integrantes da Procuradoria do Município e dá outras providências. 21/03/2017
LEI MUNICIPAL: 289/2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar alterando a Lei Municipal N° 285/2016 e dá outras providências. 21/03/2017
LEI MUNICIPAL: 288/2017 Reconhece de Utilidade Pública a Rádio Comunitária Vitória FM 104,9, situada na Cidade de Marcelino Vieira e dá outras providências. 21/03/2017
Portaria: 020/2017 16/03/2017
Portaria: 018/2017 22/02/2017
LEI MUNICIPAL: 287/2017 Cria o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência -FMIA e dá outras providências. 20/02/2017
LEI MUNICIPAL: 286/2017 Reformula o Conselho Municipal de Saúde do Município de Marcelino vieira, revoga a Lei n° 160/2006 e dá outras providências. 20/02/2017
Portaria: 015/2017 15/02/2017
Portaria: 014/2017 14/02/2017
Portaria: 011/2017 09/02/2017
Portaria: 008/2016 01/04/2016
Portaria: 007/2016 31/03/2016
Portaria: 002/2016 07/02/2016
Portaria: 004/2016 27/01/2016
Portaria: 001/2016 04/01/2016
Portaria: 003/2016 Art. 1º - Nomear Sra Maria Flavia de Souza, CPF: n°. 072.086.824-61 (Presidenta), Sra Josefa Francisca Cleia de Paulo, CPF: nº. 103.680.505-22 (Membro) e Sr José Nilton de Oliveira, CPF: nº. 523.552.334-20 (Membro) para comporem a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN durante o ano de 2016; 04/01/2016
LEI MUNICIPAL: 133/2002 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 14/09/2002
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