Histórico

ART. 1º - CONCEDER (01) UMA DIÁRIA A CAIO CESAR PEREIRA PAIVA (PRESIDENTE DA CÂMARA), NO VALOR DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO NA CIDADE DE NATAL-RN, CONFORME A SEGUIR:

Justificativa

OBJETO DO DESLOCAMENTO: PARA CUMPRIR AGENDA COM A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE, FECAM – RN; PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA GERAL PARA TRATAR DE DELIBERAÇÕES SOBRE: BALANÇO GERAL DAS AÇÕES, DISCUSSÃO PARA CRIAÇÃO DE AMPARO JURÍDICO AOS EX-PRESIDENTES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA FECAM/RN. DESLOCAR AO ITEP/RN PARA PRESTAR CONTAS E INFORMAÇÕES ACERCA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PARA EMISSÃO DE RG’S PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA. LOCAL DE DESTINO: NATAL – RN PERÍODO DE AFASTAMENTO: 10 DE OUTUBRO DE 2019, RETORNO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2019. ART. 2º - O BENEFICIÁRIO DE QUE TRATA O ART. 1º, DESTA PORTARIA, FICA OBRIGADO À PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS TERMOS AO ART. 22 E INCISO III, DA RESOLUÇÃO Nº 011/2016 – TCE, DE 09 DE JUNHO DE 2016. ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA, REVOGAM-SE DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.