Justificativa

OBJETO DO DESLOCAMENTO: para cumprir agenda com a Federação das câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, FECAM – RN; participar da Assembleia Geral para tratar de deliberações sobre: Balanço Geral das ações, discussão para criação de amparo jurídico aos ex-presidentes das Câmaras Municipais do RN e outros assuntos de interesse da FECAM/RN. Deslocar ao ITEP/RN para prestar contas e informações acerca dos serviços prestados para emissão de RG’s pela Câmara Municipal de Marcelino Vieira. Local de destino: Natal – RN Período de afastamento: 10 de outubro de 2019, retorno dia 11 de outubro de 2019. Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogam-se disposições em contrário.