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Decretos

DECRETO - 2022

DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIBILIDADE, PREVISTAS NO ART. 72, 74 E 75, PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/2022 02/05/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA 05/2022 21/04/2022
ABRE O CRÉDIO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA O QUADRO DETALHAMENTO DE DESPESA 02/2022 08/03/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO 2022 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS 01/2022 02/03/2022

DECRETO - 2021

Dispõe sobre o julgamento das contas da administração financeira do município de Marcelino Vieira do ano de 2015 01A/2021 29/09/2021
Dispõe sobre o julgamento das contas da administração financeira do município de Marcelino Vieira-RN, ano de 2016 02/2021 24/09/2021
ADIAMENTO DO RETORNO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 01/2021 08/01/2021

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