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Lista de decretos

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DECRETO - 04/2024 13/11/2024

  • REGULAMENTA A LEI 14.123, DE 01º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO - 03/2024 09/10/2024

  • Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Legislativo para o exercício 2024 e altera o Quadro de Detalhamento de Despesa.

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DECRETO - 02/2024 21/06/2024

  • Dispõe sobre ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal. PONTO FACULTATIVO no dia 24 de junho 2024 em virtude do dia de São João Batista

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DECRETO - 01/2024 04/06/2024

  • Concede títulos de honrarias conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN.

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DECRETO - 11/2023 31/10/2023

  • Decreta Luto Oficial na Câmara Municipal do Vereadores em virtude do falecimento do senhor Jaime Fernandes de Queiroz “Jaime de Dioclecio.”

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DECRETO - 10A/2023 11/10/2023

  • Dispõe sobre ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 13 de outubro de 2023

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DECRETO - 10/2023 15/09/2023

  • Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Legislativo para o exercício 2023 e altera o Quadro de Detalhamento de Despesa.

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DECRETO - 09/2023 08/09/2023

  • DECLARA PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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DECRETO - 06/2023 06/06/2023

  • DECRETO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 09, 12 E 14 DE JUNHO DE 2023

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DECRETO - 07/2023 01/06/2023

  • Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Legislativo para o exercício 2023 e altera o Quadro de Detalhamento de Despesa.

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DECRETO - 05/2023 11/04/2023

  • DECRETAÇÃO DE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DO DIA 12 DE ABRIL DE 2023 EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA CRIANÇA JORGE MICAEL MARCELINO DA SILVA

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DECRETO - 04/2023 06/04/2023

  • DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023

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DECRETO - 02/2023 03/04/2023

  • REGULAMENTA A LEI 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS , NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN

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DECRETO - 03/2023 02/04/2023

  • DECRETO DE LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR RAIMUNDO FILHO CONRADO FONTES

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DECRETO - 062022/2022 15/09/2022

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA

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DECRETO - 06/2022 20/06/2022

  • REGULAMENTA A LEI 14.133 DE 2021 TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO

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DECRETO - 04/2022 02/05/2022

  • DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIBILIDADE, PREVISTAS NO ART. 72, 74 E 75, PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO - 05/2022 21/04/2022

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA

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DECRETO - 02/2022 08/03/2022

  • ABRE O CRÉDIO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA O QUADRO DETALHAMENTO DE DESPESA

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DECRETO - 01/2022 02/03/2022

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO 2022 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS

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DECRETO - 01A/2021 29/09/2021

  • Dispõe sobre o julgamento das contas da administração financeira do município de Marcelino Vieira do ano de 2015

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DECRETO - 02/2021 24/09/2021

  • Dispõe sobre o julgamento das contas da administração financeira do município de Marcelino Vieira-RN, ano de 2016

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DECRETO - 01/2021 08/01/2021

  • ADIAMENTO DO RETORNO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

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