Dispõe sobre a organização dos horários de treinos do esporte amador nos espaços públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de rastreamento em tempo real em todos os veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, e dá outras providências.

REQUERER A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COM O OBJETIVO DE INVESTIGAR O USO DE RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN

Altera o § 3o do art. 53 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, para dispor sobre a remuneração do Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou equivalente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de cobrança de estacionamento em vias públicas para fins particulares no Município de Marcelino Vieira/RN e dá outras providências.

Cumprimento do art. 165 do Regimento Interno referente à realização de reuniões ordinárias.

Solicita a elaboração de resolução legislativa que estabeleça critérios objetivos para justificativa de faltas e aplicação de penalidades aos vereadores ausentes das sessões ordinárias e reuniões das comissões.

Dispõe sobre a limitação de gastos públicos com acontratação de shows artísticos, eventos e festividades no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN, e dáoutras providências.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal de Marcelino Vieira/RN adote, com a máxima urgência, as providências necessárias para disponibilizar um veículo exclusivo e em condições adequadas para o transporte de pacientes que realizam tratamento de saúde em outros municípios.

Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal de Marcelino Vieira/RN adote, com a máxima urgência, as providências necessárias para a substituição das lâmpadas tradicionais utilizadas na iluminação pública da cidade por lâmpadas de tecnologia LED.