Justificativa

Art. 1º - Conceder (01) uma diária a CAIO CESAR PEREIRA PAIVA (Presidente da Casa), no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir: OBJETO DO DESLOCAMENTO: tratar de assuntos institucionais junto a Assessoria Técnica da FECAMRN; bem como realização do Cadastro no Portal do Gestor junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, para que este Poder Legislativo cumpra com suas obrigações junto a esta Corte de Contas, conforme requerimento, declarações e demais documentos, constantes dos arquivos desta Casa.