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DISPENSA: 06 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 04/02/2021

Data da divulgação do extrato: 04/02/2021

Data da ratificação: 03/02/2021

Valor estimado: R$ 2.400,00


Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MARCELINO VIEIRA, atendendo à demanda da CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.


Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA no valor de R$ 2.400,00, levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.


Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado: Art. 24 - É dispensável a licitação: I – OMISSIS II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).


Informações do objeto
Prestação de serviços de locação de Softwares de contabilidade, licitação, folha de pagamento e portal da transparência

Data da divulgação da ratificação:

03/02/2021

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/01/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL - FECAM RN
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO MARIA PATRICIA FERNANDES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO MARIA PATRICIA FERNANDES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO
Informações dos participantes
Participante Resultado
ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

04/02/2021 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

MARIA PATRICIA FERNANDES

04/02/2021 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

MARIA PATRICIA FERNANDES

03/02/2021 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

JOSÉ EDNALDO VIEIRA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
EXTRATO  1KB  pdf   
PROCESSO ADMINISTRATIVO  1KB  pdf   
DISPENSA  1KB  pdf   
RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
04/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 06 2021 ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 2.400,00

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