DISPENSA: 016 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 15/04/2021

Data da ratificação: 14/04/2021

Valor estimado: R$ 5.950,00


Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MARCELINO VIEIRA, atendendo à demanda da CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.


Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com RENIKSON QUEIROS ALVARENGA 103.952.394-35 no valor de R$ 5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais). levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo


Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado: Art. 24 - É dispensável a licitação: I – OMISSIS II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).


Informações do objeto
Manutenção de Computadores, impressoras, programação de redes, roteadores e recargas para a Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN

Data da divulgação da ratificação:

15/04/2021

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/04/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO FECAM - RN
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO PATRÍCIA FERNANDES DE SOUZA QUEIROZ
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO PATRÍCIA FERNANDES DE SOUZA QUEIROZ
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO JOSÉ EDNALDO VIEIRA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador
CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA ANTÔNIO JUZELÂNDIO GALDINO FILHO
Informações dos participantes
Participante Resultado
RENIKSON QUEIROS ALVARENGA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

15/04/2021 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

JOSÉ EDNALDO VIEIRA

15/04/2021 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

PATRÍCIA FERNANDES DE SOUZA QUEIROZ

15/04/2021 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

PATRÍCIA FERNANDES DE SOUZA QUEIROZ

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO  1KB  pdf   
DECLARAÇÃO DE DISPENSA  1KB  pdf   
RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   
EXTRATO DE CONTRATO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
14/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 16 2021 RENIKSON QUEIROS ALVARENGA 5.950,00

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