Câmara de Marcelino Vieira

DISPENSA: 08 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA

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Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 15/02/2022

Data da divulgação do extrato: 07/03/2022

Data da ratificação: 04/03/2022

Valor estimado: R$ 14.566,00

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MARCELINO VIEIRA, atendendo à demanda da CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com P. N. MOTOS ALTO OESTE LTDA no valor de R$ 14.566,00(quatorze mil, quinhentos e sessenta e seis reais) levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado: Art. 24 - É dispensável a licitação: I – OMISSIS II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) MOTOCICLETA ZERO KM COM PARTIDA ELÉTRICA, DESTINADA A ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN

Data da divulgação da ratificação:

07/03/2022

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	MAXMILIANO DE SOUZA LIMA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	MAXMILIANO DE SOUZA LIMA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO

Informações dos participantes

Participante	Resultado
P N MOTOS ALTO OESTE LTDA	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
07/03/2022 -	DIVULGAÇÃO DO EXTRATO	FECHADA	MAXMILIANO DE SOUZA LIMA
07/03/2022 -	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	FECHADA	MAXMILIANO DE SOUZA LIMA
07/03/2022 -	PROCESSO ENCERRADO	FECHADA	MAXMILIANO DE SOUZA LIMA
28/02/2022 -	DOCUMENTAÇÃO EM ANÁLISE	ABERTA	MAXMILIANO DE SOUZA LIMA
25/02/2022 -	ANÁLISE DE PROPOSTA DE PREÇO	ABERTA	MAXMILIANO DE SOUZA LIMA
23/02/2022 -	PROCEDIMENTOS AUXILIARES	ABERTA	MAXMILIANO DE SOUZA LIMA
16/02/2022 -	RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS	ABERTA	MAXMILIANO DE SOUZA LIMA
15/02/2022 - 08:41	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	MAXMILIANO DE SOUZA LIMA

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
SOLICITAÇÃO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA	1KB	pdf
SOLICITAÇÃO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA-FECAM	1KB	pdf
EXTRATO DE DISPENSA	1KB	pdf
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	1KB	pdf
RATIFICAÇÃO	1KB	pdf
EXTRATO DE CONTRATO	1KB	pdf

Licitações