Detalhamento da portaria
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EQUIPE DO PRESIDENTE ELEITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARCELINO VIEIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUA TRIBUIÇÃO LEGAL CONFERIDA NO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO E NOS TERMOS DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 034/2016 – TCE/RN. RESOLVE: ART. 1º - NOMEAR OS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO PRESIDENTE ELEITO CAIO CESAR PEREIRA PAIVA, FORMADA PELOS SEGUINTES MEMBROS: SR. JOSÉ LINDOÉCIO DE FARIAS (CONTABILIDADE); SR. ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO (ASSESSORIA JURÍDICA); SRA. LIDUINA MARIA FERNANDES (TESOURARIA); ART. 2°. A COMISSÃO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO FICARÁ RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DOS RELATÓRIOS GERENCIAIS QUE DEMONSTREM, COM EXATIDÃO, A SITUAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, JURÍDICA, PATRIMONIAL, ADMINISTRAÇÃO PESSOAL, LICITAÇÕES REALIZADAS E CONTRATOS FIRMADOS, BEM COMO AS RELATIVAS À CONTROLADORIA INTERNA E TODOS OS DEMAIS, NECESSÁRIOS PARA O CONHECIMENTO DO PRESIDENTE ELEITO PARA A GESTÃO DE 2019/2020. ART.3°. A COMISSÃO REUNIR-SE-Á CONFORME DISPOSIÇÃO DE SEUS MEMBROS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, PARA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS, CUJOS DOCUMENTOS SERÃO REUNIDOS, ANALISADOS, ASSINADOS POR TODOS OS MEMBROS PRESENTES, ENCADERNADOS E POSTERIORMENTE ENTREGUES MEDIANTE PROTOCOLO, AO PRESIDENTE ELEITO PARA A GESTÃO DE 2019/2020 E ENCAMINHADOS AO ORGÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TCE/RN. ART.4°. A COMISSÃO PODERÁ SE UTILIZAR DOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, INCLUSIVE SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, TENDO AMPLO ACESSO ÁS INFORMAÇÕES E AOS DOCUMENTOS, PODENDO REQUERER A QUALQUER UM DOS SERVIDORES, A ENTREGA DE CÓPIA AUTENTICADA. ART.5°. OS TRABALHOS DA PRESENTE COMISSÃO INICIAR-SE-ÃO NA DATA DA PRESENTE PORTARIA, COM TÉRMINO PREVISTO PARA LOGO APÓS A ENTREGA DOS DOCUMENTOS AO PRESIDENTE ELEITO PARA A GESTÃO 2019/2020.