Detalhamento da portaria
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, DEVIDAMENTE EM HARMONIA E OBEDIÊNCIA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO 002/2017, BEM COMO AINDA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. CONSIDERANDO A OBRA QUE ESTÁ SENDO EXECUTADA NAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DA CÂMARA; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO; CONSIDERANDO O RETORNO DO TRABALHO LEGISLATIVO.