DISPENSA: 07 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 02/02/2023

Data da divulgação do extrato: 14/02/2023

Data da ratificação: 10/02/2023

Valor estimado: R$ 17.400,00


Motivo da escolha da origem
A escolhida foi a empresa 49.330.732 JOSE UMBERG MEDEIROS, inscrita no CNPJ nº 49.330.732/0001-39, no qual apresentou a melhor proposta de preço. A empresa vencedora apresentou os documentos que comprovam que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínimas


Justificativa do preço
O preço global estimado para contratação é de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Preço compatível com o de mercado, tendo em vista que o valor médio global preço baseada em preços pesquisados no mercado local de Marcelino Vieira/RN, ou qual usou como referência outras empresas que trabalham no mesmo ramo, conforme mapa demonstrativo que consta nos autos. Lembrando que foi publicado um aviso chamando demais fornecedores do serviço para que enviasse pesquisa para esta Casa, afim de selecionar mais propostas e ter um número maior de concorrentes do objeto, como reza a Lei 14.133/2021 e o princípio da Eficiência na gestão dos gastos públicos


Fundamentação legal
Presente os requisitos para que a contratação ocorra de forma direta, dispensando o processo licitatório, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTORISTA, SEJA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA CONDUZIR O CARRO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN, COM FORNECIMENTO CONTÍNUO PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

Data da divulgação da ratificação:

14/02/2023

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/02/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FECAM-RN
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO MARIA PATRICIA FERNANDES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO MARIA PATRICIA FERNANDES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO ANTÔNIO JUZELÂNDIO GALDINO FILHO
Informações dos participantes
Participante Resultado
JOSÉ UMBERGUE MEDEIROS Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

13/02/2023 -

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

FECHADA

ANTÔNIO JUZELÂNDIO GALDINO FILHO

02/02/2023 - 11:05

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

MARIA PATRICIA FERNANDES

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   
EXTRATO DE CONTRATO  1KB  pdf   
DECLARAÇÃO DE DISPENSA  1KB  pdf   
TERMO DE REFERÊNCIA  1KB  pdf   
AVISO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
20/12/2023 ADITIVO 01 2024 JOSÉ UMBERGUE MEDEIROS 17.400,00
13/02/2023 CONTRATO ORIGINAL 07 2023 JOSÉ UMBERGUE MEDEIROS 17.400,00

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