Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
22/02/2024
Data da divulgação do extrato:
23/02/2024
Data da ratificação:
21/02/2024
Valor estimado: R$
3.861,00
Motivo da escolha da origem
Após a pesquisa de preço e a publicação do aviso de interesse da administração pública em contratação direta do objeto deste procedimento, então a equipe de Agente de Contratação buscou selecionar a melhor proposta possível com observância no princípio da isonomia, portanto a contratação foi ao melhor possível, na circunstância existente e identificadas pela autoridade competente, conforme se vê acerca de condições do mercado e da capacitação do particular escolhido
Justificativa do preço
No caso em comento, almeja-se a Contratação de empresa especializada, na prestação de serviços serigráficos, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN. Verifica-se que o valor total da aquisição será de R$ 3.861,00 (três mil, oitocentos e sessenta e um reais), por meio de uma “dispensa de licitação”.
Fundamentação legal
Considerando o valor da presente dispensa é possível observar que o mesmo está dentro do limite do art. 75, II da lei 14.133/2021.
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
Desta forma, a contratação é plenamente possível uma vez que existe regramento jurídico previsto na lei 14.133/2021.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SERIGRÁFICOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN.
