Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 30/01/2026

Data do extrato: 30/01/2026

Data da divulgação do extrato: 23/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 23/02/2026

Valor estimado: R$ 1.200,00

Motivo da escolha da origem

O prestador/fornecedor é a Pessoa Jurídico-Física CEPLAME – CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA, com endereço na PRAÇA LUIZ CARLOS, 78, CEP: 59780-000 – CENTRO, CARAÚBAS-RN, inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º 27.073834/0001-83.

Justificativa do preço

A presente justificativa trata da Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviço do Curso Prático do E-social – novo Leiaute 1.3, para o atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN. A contratação do serviço deste objeto constitui necessidade imperiosa a capacitar os gestores, técnicos e colaboradores a mapear as alterações relevantes do S-1.3 para seus processos de departamento pessoal, parametrizar e validar tabelas e eventos críticos, diagnosticar e corrigir inconsistências, operacionalizar o impacto do S-1.3. O curso será ministrado de forma teórico-prática, com exposições dialogadas, estudos de caso e demonstração do uso do sistema na versão 1.3 do leiaute do e-social, proporcionando aos participantes uma visão clara e operacional sobre o tema.

Fundamentação legal

LEI 14.133/2021 EM SEU ARTIGO 74

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO CURSO PRÁTICO DO E-SOCIAL – NOVO LEIAUTE 1.3, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN