Tipo: TÉCNICA E PREÇO

Data do extrato: 17/04/2019

Data da divulgação do extrato: 17/04/2019

Data da ratificação: 17/04/2019

Valor estimado: R$ 1.699,45

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objeto garantir as necessidades da demanda da CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, cobrindo as despesas com a compra de passagens aéreas para o deslocamento para Brasília/DF, para a Marcha dos Vereadores 2019, acontece de 23 a 26 de abril em Brasília/DF, realizada pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) e parceria com a Plenária Assessoria, sendo este um evento de grande mérito para os vereadores municipais. Dada a necessidade e a indispensabilidade do evento para o bom funcionamento do Poder Legislativo, se faz necessário a Contratação com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa: LOGOS TUR - ME, inscrita no CNPJ nº 00.618.665/0001-63, no valor de R$ 1.699,46 (um mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos) levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo

Fundamentação legal

Art. 24 - É dispensável a licitação: I – OMISSIS II- para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998);

Informações do objeto

Compra de passagens aéreas com destino a Brasilia/DF para a Marcha dos Vereadores 2019, que será realizado nos dias 23 a 26 de abril, evento de interesse da câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN.