Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
25/05/2020
Data da divulgação do extrato:
25/05/2020
Data da ratificação:
25/05/2020
Valor estimado: R$
7.315,00
Motivo da escolha da origem
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com JOSÉ GABRIEL DE SENA HOLANDA no valor de R$ 7.315,00 (SETE MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Art. 24 - É dispensável a licitação:
I – OMISSIS
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).
Informações do objeto
Contratação de pessoa física ou jurídica para fornecimento de serviços de apoio de plenário e do setor administrativo