Tipo:
TÉCNICA E PREÇO
Data do extrato:
18/01/2019
Data da divulgação do extrato:
18/01/2019
Valor estimado: R$
5.400,00
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as
necessidades do Município de
MARCELINO VIEIRA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA
MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, com
fulcro no art. 24, inciso XXII, da Lei n.o 8.666/93, em obediência
ao Princípio da Continuidade do Serviço Público,
que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando
o caso em questão, dentro das exigências requeridas
por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram)
decorrente de uma prévia pesquisa de
mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se
compatível com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada
com COSERN - COMPANHIA
ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, no valor de R$
5.400,00 (cinco mil, quatrocentos reais), levando-se
em consideração a melhor proposta ofertada, conforme
documentos acostados aos autos deste processo
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no
art. art. 24, inciso XXII, da Lei
Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Art. 24 - É dispensável a licitação:
I - OMISSIS
XXII - "na contratação de fornecimento ou suprimento de
energia elétrica e gás natural com
concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as
normas da legislação específica
Informações do objeto
presente processo administrativo para contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pela companhia de Eletricidade do Rio Grande do Norte - COSERN
