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DISPENSA: 08 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 15/02/2022
Data da divulgação do extrato: 07/03/2022
Data da ratificação: 04/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 07/03/2022
Valor estimado: R$ 14.566,00
Objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) MOTOCICLETA ZERO KM COM PARTIDA ELÉTRICA, DESTINADA A ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MARCELINO VIEIRA, atendendo à demanda da CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com P. N. MOTOS ALTO OESTE LTDA no valor de R$ 14.566,00(quatorze mil, quinhentos e sessenta e seis reais) levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado: Art. 24 - É dispensável a licitação: I – OMISSIS II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MAXMILIANO DE SOUZA LIMA
Responsável pela Informação MAXMILIANO DE SOUZA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO
Responsável pela Ratificação JOSÉ EDNALDO VIEIRA
Participantes
Participante Resultado
P N MOTOS ALTO OESTE LTDA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA PDF 227KB
SOLICITAÇÃO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA-FECAM PDF 972KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 738KB
RATIFICAÇÃO PDF 944KB
EXTRATO DE CONTRATO PDF 1MB

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