Ementa

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN NO PERÍODO DE COMBATE AO COVID 19.

Justificativa

CONSIDERANDO a declaração de pandemia do COVID-19 pela Organização
Mundial de Saúde (OMS) e a situação de emergência em saúde pública
reconhecida pelos Poderes Executivos Estaduais e Municipais.
CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio
do novo Coronavírus (COVID-19) bem como zelar pela saúde dos servidores;
CONSIDERANDO que foi deliberado por maioria absoluta dos membros da Casa;