PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2023
Informações da matéria
Autor: JOSÉ ADAILSON ALVES DE OLIVEIRA
Data: 18/07/2023
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Ementa
RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMOS EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/07/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Kerles Jácome Sarmento |
Prefeito Municipal |
Marcelino Vieira |
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