PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2019
Informações da matéria
Autor: DR. AURIVONES e RAIMUNDO DO PANATÍ
Data: 28/10/2019
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Ementa
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, DEPÓSITO, TRANSPORTE, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA - RN
Justificativa
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, DEPÓSITO, TRANSPORTE, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA - RN
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/10/2019 15:14:03 | CADASTRADO | CADASTRADO |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Kerles Jácome Sarmento |
Prefeito Municipal |
Marcelino Vieira |
Corpo da matéria
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, DEPÓSITO, TRANSPORTE, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA - RN
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