PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024

Informações da matéria
Autor: AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO
Data: 03/06/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, DEPÓSITO, TRANSPORTE, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA/RN.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/06/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DR. AURIVONES

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência ANTONIO JUZELANDIO GALDINO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

VOSSA EXCELÊNCIA KERLES JÁCOME SARMENTO

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL

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