PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2024

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Informações da matéria

Autor: AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO

Data: 03/06/2024

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Ementa

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, DEPÓSITO, TRANSPORTE, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA/RN.

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Destinatários
• Arquivos

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
03/06/2024 09:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
DR. AURIVONES	VEREADOR(A)	PV	Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Vossa Excelência Antonio Juzelandio Galdino	Presidente	Marcelino Vieira
Vossa Excelência Kerles Jácome Sarmento	Prefeito Municipal	Marcelino Vieira

Listagem de arquivos

Descrição	Arquivos
PP_001_2024_0000001.pdf

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