PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2024

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Informações da matéria

Autor: ANTÔNIO JUZELÂNDIO GALDINO FILHO

Data: 25/06/2024

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Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 376/2022 QUE INSTITUIU O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMAS PREVINE BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Destinatários
• Arquivos

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
25/06/2024 09:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
CHINÔ	PRESIDENTE	PODE	Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Vossa Excelência Antonio Juzelandio Galdino	Presidente	Marcelino Vieira
Vossa Excelência Kerles Jácome Sarmento	Prefeito Municipal	Marcelino Vieira

Listagem de arquivos

Descrição	Arquivos
EE_06_2024_0000001.pdf

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