Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2021

Informações da matéria
Autor: CAIO CÉSAR PEREIRA PAIVA
Data: 04/03/2021
Visualizações:
Ementa

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS CORONARIANAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA, NO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CORONÁRIAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.

PARÁGRAFO ÚNICO - A DATA ORA INSTITUÍDA PASSARÁ A CONSTAR DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS, ENTIDADES ASSISTENCIAIS, MÍDIA E PROFISSIONAIS LIBERAIS, A FIM DE INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES VOLTADAS À PREVENÇÃO DAS DOENÇAS CORONÁRIAS, CONFORME PREVISTO NO ART. 1º DESTA LEI.

ART. 3º - DURANTE A SEMANA DE QUE TRATA ESTA LEI, SERÃO DESENVOLVIDAS ATIVIDADES TAIS COMO: PALESTRAS, SEMINÁRIOS, REALIZAÇÃO DE EXAMES, CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO, ETC.

ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICA, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES OU ESPECIAIS NECESSÁRIOS.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/03/2021 15:14:03     CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CÉSAR PAIVA

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Kerles Jácome Sarmento

Prefeito Municipal

Marcelino Vieira

Corpo da matéria

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS CORONARIANAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PP_001_2021_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

© 2025 Assesi. Todos os direitos reservados.
ATRICON