Ementa

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS CORONARIANAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA, NO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CORONÁRIAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.

PARÁGRAFO ÚNICO - A DATA ORA INSTITUÍDA PASSARÁ A CONSTAR DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS, ENTIDADES ASSISTENCIAIS, MÍDIA E PROFISSIONAIS LIBERAIS, A FIM DE INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES VOLTADAS À PREVENÇÃO DAS DOENÇAS CORONÁRIAS, CONFORME PREVISTO NO ART. 1º DESTA LEI.

ART. 3º - DURANTE A SEMANA DE QUE TRATA ESTA LEI, SERÃO DESENVOLVIDAS ATIVIDADES TAIS COMO: PALESTRAS, SEMINÁRIOS, REALIZAÇÃO DE EXAMES, CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO, ETC.

ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICA, PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES OU ESPECIAIS NECESSÁRIOS.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.