Resumo
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS CORONARIANAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Corpo da matéria
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS CORONARIANAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\CF1\F0\FS24\PAR
\FS22 ART. 1\'BA - FICA INSTITU\'EDDA, NO MUNIC\'EDPIO A SEMANA DE PREVEN\'E7\'E3O \'E0S DOEN\'E7AS CORON\'E1RIAS E SUAS CONSEQU\'EANCIAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO M\'EAS DE OUTUBRO. \PAR
PAR\'E1GRAFO \'FANICO - A DATA ORA INSTITU\'EDDA PASSAR\'E1 A CONSTAR DO CALEND\'E1RIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNIC\'EDPIO. \PAR
ART. 2\'BA - O PODER EXECUTIVO PODER\'E1 FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS, ENTIDADES ASSISTENCIAIS, M\'EDDIA E PROFISSIONAIS LIBERAIS, A FIM DE INCENTIVAR A REALIZA\'E7\'E3O DE ATIVIDADES VOLTADAS \'E0 PREVEN\'E7\'E3O DAS DOEN\'E7AS CORON\'E1RIAS, CONFORME PREVISTO NO ART. 1\'BA DESTA LEI. \PAR
ART. 3\'BA - DURANTE A SEMANA DE QUE TRATA ESTA LEI, SER\'E3O DESENVOLVIDAS ATIVIDADES TAIS COMO: PALESTRAS, SEMIN\'E1RIOS, REALIZA\'E7\'E3O DE EXAMES, CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO, ETC. \PAR
ART. 4\'BA - AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICA\'E7\'E3O DO DISPOSTO NESTA LEI CORRER\'E3O POR CONTA DE DOTA\'E7\'E3O OR\'E7AMENT\'E1RIA ESPECIFICA, PREVISTA NA LEI OR\'E7AMENT\'E1RIA ANUAL, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CR\'E9DITOS SUPLEMENTARES OU ESPECIAIS NECESS\'E1RIOS. \PAR
\PARD ART. 5\'BA - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO. \B\F1\FS18\PAR
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