Ementa

INSTITUI A SEMANA “NOVEMBRO AZUL” PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Justificativa

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO MUNICIPAL A SEMANA QUE DE PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA, A SER COMEMORADO NO MÊS DE NOVEMBRO, QUE PASSA A CONSTAR DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

ART. 2º - FICA OFICIALIZADO O MÊS DO NOVEMBRO AZUL COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A LEGALIDADE E A CONTINUIDADE DAS AÇÕES PREVENTIVAS NO COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA INCREMENTANDO AÇÕES VOLTADAS À ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA.

ART. 3º - PARA A EXECUÇÃO DESTA LEI, FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA, BEM COMO COM ENTIDADES QUE TENHAM POR FINALIDADE DIVULGAR E CONSCIENTIZAR SOBRE A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER.

ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.