PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2021

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Autor: CAIO CÉSAR PEREIRA PAIVA
Data: 04/03/2021
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Resumo
INSTITUI A SEMANA “NOVEMBRO AZUL” PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Corpo da matéria
INSTITUI A SEMANA “NOVEMBRO AZUL” PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\CF1\F0\FS24\PAR
\B\FS22 ART. 1\'BA \B0 - FICA INSTITU\'EDDO NO \'E2MBITO MUNICIPAL A SEMANA QUE DE PREVEN\'E7\'E3O E DETEC\'E7\'E3O PRECOCE DO C\'E2NCER DE PR\'F3STATA, A SER COMEMORADO NO M\'EAS DE NOVEMBRO, QUE PASSA A CONSTAR DO CALEND\'E1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\'EDPIO. \PAR
\B ART. 2\'BA \B0 - FICA OFICIALIZADO O M\'EAS DO NOVEMBRO AZUL COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A LEGALIDADE E A CONTINUIDADE DAS A\'E7\'F5ES PREVENTIVAS NO COMBATE AO C\'E2NCER DE PR\'F3STATA INCREMENTANDO A\'E7\'F5ES VOLTADAS \'E0 ORIENTA\'E7\'E3O, CONSCIENTIZA\'E7\'E3O, COMBATE E PREVEN\'E7\'E3O DO C\'E2NCER DE PR\'F3STATA. \PAR
\B ART. 3\'BA - \B0 PARA A EXECU\'E7\'E3O DESTA LEI, FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\'EANIOS COM A INICIATIVA PRIVADA, BEM COMO COM ENTIDADES QUE TENHAM POR FINALIDADE DIVULGAR E CONSCIENTIZAR SOBRE A PREVEN\'E7\'E3O E TRATAMENTO DO C\'E2NCER. \PAR
\B ART. 4\'BA \B0 - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECU\'E7\'E3O DESTA LEI CORRER\'E3O POR CONTA DE DOTA\'E7\'F5ES OR\'E7AMENT\'E1RIAS PR\'F3PRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESS\'E1RIO. \PAR
\PARD\B ART. 5\'BA \B0 - ESTA LEI ENTRAR\'E1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO. \B\F1\FS18\PAR
}


Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CÉSAR PAIVA

VEREADOR(A)

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA KERLES JÁCOME SARMENTO

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL

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