Resumo
RECONHECE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO E DE ESPORTES, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES, DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, VOLTADOS À ATIVIDADE FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA/RN.

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RECONHECE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO E DE ESPORTES, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES, DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, VOLTADOS À ATIVIDADE FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA/RN.

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\CF1\B\F0\FS24 ART. 1\'BA. \B0 RECONHECE A ATIVIDADE DAS ACADEMIAS DE GIN\'E1STICA, EST\'FADIOS DE\PAR
MUSCULA\'E7\'E3O E DE ESPORTES, ARTES MARCIAIS E CONG\'EANERES, DE PEQUENO, M\'E9DIO E GRANDE\PAR
PORTE, COMO SERVI\'E7O ESSENCIAL \'E0 SA\'FADE P\'FABLICA E PRIVADA, NO \'E2MBITO DO MUNIC\'EDPIO DE\PAR
MARCELINO VIEIRA/RN, EM TEMPOS DE CRISE OCASIONADA POR MOL\'E9STIAS CONTAGIOSAS E\PAR
CAT\'E1STROFES.\PAR
\B\'A71\'BA. \B0 A ESSENCIALIDADE ESTABELECIDA NO \I CAPUT \I0 DESTE ARTIGO ABRANGE TODAS AS MANIFESTA\'E7\'F5ES\PAR
E PR\'E1TICAS CORPORAIS NESSES LOCAIS ORIENTADAS POR PROFISSIONAIS HABILITADOS E REGISTRADOS\PAR
NO RESPECTIVO CONSELHO PROFISSIONAL, REALIZADAS EM AMBIENTES P\'FABLICOS E PRIVADOS,\PAR
CONFORME ESTABELECE A RESOLU\'E7\'E3O N\'BA 046, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002, DO CONSELHO\PAR
FEDERAL DE EDUCA\'E7\'E3O F\'EDSICA, FICANDO L\CF2 IMITADOS A UMA QUANTIDADE DE \B 10 (DEZ) ALUNOS POR\PAR
HOR\'E1RIO.\PAR
\CF1\'A7 2\'BA \B0 OS PROPRIET\'E1RIOS DE AMBIENTES E PROFISSIONAIS, DISCRIMINADOS NO CAPUT DESTE ARTIGO,\PAR
ASSINAR\'E3O UM TERMO DE COMPROMISSO \F1\ENDASH \F0 TAC, EM QUE OBRIGAR-SE-\'E3O EM FECHAR O\PAR
ESTABELECIMENTO QUANDO OS CASOS CONFIRMADOS DE MOL\'E9STIAS CONTAGIOSAS CHEGAREM AO\PAR
N\'FAMERO DE 15 (QUINZE) DENTRO DO MUNIC\'EDPIO.\PAR
\B ART. 2\'BA. \B0 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGANDO-SE AS DISPOSI\'E7\'F5ES\PAR
CONTR\'E1RIAS.\PAR
\PARD\PAR
\PAR
MARCELINO VIEIRA/RN, 22 DE ABRIL DE 2021.\B\F2\FS18\PAR
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