A Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN declara, para os devidos fins, que a aba "Obras" do Portal Oficial da Câmara permanece sem registros ou atualizações porque, até a presente data, o Poder Legislativo Municipal não executou nenhuma obra pública ou intervenção física em seu patrimônio.

Dessa forma, inexistem informações relativas a licitações, contratos, medições, cronogramas, ordens de serviço, execução, fiscalização ou conclusão de obras a serem disponibilizadas no referido campo do Portal da Transparência.