Descrição
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 14/2022 - QUE ORIENTA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Detalhes
O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE; ORIENTA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO; DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; ESTABELECE A POLÍTICA DE APLICAÇÃO DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS DE FOMENTO (AÇÃO DO GOVERNO QUE VISA O DESENVOLVIMENTO DE UM PAÍS, DE UMA REGIÃO OU DE UM SETOR ECONÔMICO).