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ORDINÁRIA: 07/2024 27/06/2024

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2024 À 30/06/2024) DE 27 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2024

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2024 À 30/06/2024) DE 27 DE JUNHO DE 2024

27/06/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 06/2024 27/06/2024

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2024 À 30/06/2024) DE 27 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2024

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2024 À 30/06/2024) DE 27 DE JUNHO DE 2024

27/06/2024
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 02/2024 10/06/2024

02ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2024 À 30/06/2024) DE 10 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 02/2024

02ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2024 À 30/06/2024) DE 10 DE JUNHO DE 2024

10/06/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 05/2024 03/06/2024

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2024 À 30/06/2024) DE 3 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2024

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2024 À 30/06/2024) DE 3 DE JUNHO DE 2024

03/06/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 04/2024 22/05/2024

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2024 À 30/06/2024) DE 22 DE MAIO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2024

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2024 À 30/06/2024) DE 22 DE MAIO DE 2024

22/05/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 03/2024 02/05/2024

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2024 À 30/06/2024) DE 2 DE MAIO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2024

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2024 À 30/06/2024) DE 2 DE MAIO DE 2024

02/05/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/2024 12/04/2024

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2024 À 30/06/2024) DE 12 DE ABRIL DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2024

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2024 À 30/06/2024) DE 12 DE ABRIL DE 2024

12/04/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/2024 01/04/2024

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2024 À 30/06/2024) DE 1 DE ABRIL DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2024

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2024 À 30/06/2024) DE 1 DE ABRIL DE 2024

01/04/2024
Status: ENCERRADA
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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2024 15/02/2024

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2024 À 30/06/2024) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2024

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2024 À 30/06/2024) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

15/02/2024
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 02/2023 26/12/2023

02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 02/2023

02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

26/12/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2023 04/12/2023

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 15/12/2023) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2023

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 15/12/2023) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

04/12/2023
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 02/2023 22/11/2023

02ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 15/12/2023) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 02/2023

02ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 15/12/2023) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

22/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 09/2023 14/11/2023

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 15/12/2023) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2023

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 15/12/2023) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

14/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 08/2023 03/11/2023

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 15/12/2023) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2023

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 15/12/2023) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

03/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 07/2023 10/10/2023

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 15/12/2023) DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2023

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 15/12/2023) DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

10/10/2023
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 01/2023 14/09/2023

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 15/12/2023) DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 01/2023

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 15/12/2023) DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

14/09/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 06/2023 06/09/2023

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 15/12/2023) DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2023

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 15/12/2023) DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

06/09/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 05/2023 09/08/2023

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 15/12/2023) DE 9 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2023

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 15/12/2023) DE 9 DE AGOSTO DE 2023

09/08/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 04/2023 26/06/2023

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2023 À 30/06/2023) DE 26 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2023

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2023 À 30/06/2023) DE 26 DE JUNHO DE 2023

26/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 03/2023 10/05/2023

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2023 À 30/06/2023) DE 10 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2023

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2023 À 30/06/2023) DE 10 DE MAIO DE 2023

10/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/2023 10/04/2023

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2023 À 30/06/2023) DE 10 DE ABRIL DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2023

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2023 À 30/06/2023) DE 10 DE ABRIL DE 2023

10/04/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/2023 24/03/2023

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2023 À 30/06/2023) DE 24 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2023

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2023 À 30/06/2023) DE 24 DE MARÇO DE 2023

24/03/2023
Status: ENCERRADA
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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2023 02/03/2023

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2023 À 30/06/2023) DE 2 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2023

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2023 À 30/06/2023) DE 2 DE MARÇO DE 2023

02/03/2023
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 01/2023 05/01/2023

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA DE 5 DE JANEIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 01/2023

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA DE 5 DE JANEIRO DE 2023

05/01/2023
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 01/2022 29/12/2022

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 01/2022

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

29/12/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2022 08/12/2022

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 15/12/2022) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2022

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 15/12/2022) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022

08/12/2022
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 02/2022 21/11/2022

02ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 15/12/2022) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 02/2022

02ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 15/12/2022) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

21/11/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2022 16/11/2022

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 15/12/2022) DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2022

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 15/12/2022) DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

16/11/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2022 11/11/2022

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 15/12/2022) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2022

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 15/12/2022) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

11/11/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2022 01/11/2022

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 15/12/2022) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2022

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 15/12/2022) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022

01/11/2022
Status: ENCERRADA
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