Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 13/02/2023

Data da divulgação do extrato: 03/03/2023

Data da ratificação: 28/02/2023

Valor estimado: R$ 6.255,72

Motivo da escolha da origem

FRANCISCO IVANALDO PONTES JUNIOR, CNPJ: 36.724.731/0001-27, no valor de R6.255,72 (seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos).

Justificativa do preço

Contratação da empresa, FRANCISCO IVANALDO PONTES JUNIOR, inscrito no CNPJ sob o nº 36.724.731/0001-27 por meio de dispensa de licitação, com valor global de R$ 6.255,72(seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos) por apresentar proposta mais vantajosa

Fundamentação legal

Após análise dos autos do processo, verifica-se a possibilidade de contratação por meio de Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, II, da Lei 8.666/93, in verbis: “Art. 24. É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DOS SETORES QUE FAZEM PARTE DESTA CASA LEGISLATIVA VIEIRENSE.