Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR INCLUSÃO DE NOVO ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL.

Corpo da matéria
PROJETO DE LEI Nº 008/2021.
MARCELINO VIEIRA/RN, 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR INCLUSÃO DE NOVO ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL.
O PREFEITO MUNICIPAL FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR OS ELEMENTOS DE DESPESAS COM FONTE DE RECURSOS ESPECIFICA E SUPLEMENTA-LAS ATRAVÉS DE ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL CONFORME DESCRIMINADO A SEGUIR:
SUPLEMENTAÇÃO (+)
02.14.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0075.2094.0000 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
1.290.0000 – OUTROS RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE
R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)
02.14.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0075.2165.0000 – AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19)
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
1.290.0000 – OUTROS RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE
R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)
ANULAÇÃO (-)
02.14.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0075.1209.0000 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES FINANCIAVEIS PELO SUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA
RUA CEL. JOSÉ MARCELINO, Nº 109 – CENTRO
08.357.618/0001-15
4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
1.215.0000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DERECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)
02.14.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0075.1153.0000 – AQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA SEMI-UTI
4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
1.220.0000 – TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS OU DE CONTRATO DE REPASSE VINCULADOS A SAÚDE
R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.


KERLES JACOME SARMENTO