PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2024

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Informações da matéria

Autor: KERLES JÁCOME SARMENTO

Data: 07/08/2024

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Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, BEM COMO ALTERA A LEI N° 355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, E A LEI N° 394-A, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023.

• Trâmite
• Destinatários

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
07/08/2024 09:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Vossa Excelência Antonio Juzelandio Galdino	Presidente	Marcelino Vieira

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