PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2024

Informações da matéria
Autor: KERLES JÁCOME SARMENTO
Data: 07/08/2024
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Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, BEM COMO ALTERA A LEI N° 355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, E A LEI N° 394-A, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
07/08/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Antonio Juzelandio Galdino

Presidente

Marcelino Vieira

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