PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2025

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO BELARMINO FILHO
Data: 19/09/2025
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Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN, O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS EDUCACIONAIS, DESTINADO AO RECONHECIMENTO E PREMIAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES E DOCENTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/09/2025 10:12:37 CADASTRADO 
AGENTE: NATASHA NOGUEIRA BRITO
CADASTRADO   
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EE_22_2025_0000001.pdf

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