DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN AO POLO TURÍSTICO DO OESTE POTIGUAR - IGR OESTE POTIGUAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS DE APREENSÃO DE ANIMAIS NO PERÍMETRO URBANO, DETERMINA CRITÉRIOS PARA A LIBERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER PROVIDÊNCIAS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES QUE ATUAM NA COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN

CUMPRIMENTO DO ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO REFERENTE À REALIZAÇÃO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS.

SOLICITA A ELABORAÇÃO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA QUE ESTABELEÇA CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA JUSTIFICATIVA DE FALTAS E APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS VEREADORES AUSENTES DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E REUNIÕES DAS COMISSÕES.

DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS COM ACONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS, EVENTOS E FESTIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA/RN, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN, O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS EDUCACIONAIS, DESTINADO AO RECONHECIMENTO E PREMIAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES E DOCENTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA-RN DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE REALIZAR DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE REALIZAR DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE INSTITUIR O FECHAMENTO PARCIAL DE UMA RUA DURANTE O PERÍODO NOTURNO, EM DIAS DETERMINADOS DA SEMANA, PARA O USO DA POPULAÇÃO EM ATIVIDADES FÍSICAS E DE LAZER.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DA ILUMINICAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA DO FREIJÓ

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO DISPÕEM DESTE ATENDIMENTO

REQUER QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN ADOTE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO EXCLUSIVO E EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO DE SAÚDE EM OUTROS MUNICÍPIOS.

REQUER QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN ADOTE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS TRADICIONAIS UTILIZADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE POR LÂMPADAS DE TECNOLOGIA LED.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDÊNCIA DE REFORMA NO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PARA O CAMPO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE TRÊS LOMBADAS NAS RUAS: PADRE TERTO E NONATO FERNANDES NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO, O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE (SESAP-RN), SOLICITANDO A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEI ... Veja mais

NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEIRO QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE: 1. CONCEDA ANISTIA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS INADIMPLENTES COM O IPTU E A TAXA DE COLETA DE LIXO, PERMITINDO O PAGAMENTO DE VALOR ÚNICO DE R$ 35,00 PARA REGULARIZAÇÃO INTEGR ... Veja mais

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) INCIDENTE SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROV ... Veja mais

QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA/RN ADOTE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DA REDE DE ESGOTO DA RUA JOAQUIM OSÓRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENSINO E DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA-RN

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 06 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - ALTERAÇÃO DO ART. 10

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - ALTERAÇÃO DO ART. 7º