“Dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, em conformidade com a lei federal LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008”
Reforma e reestrutura o Regimento da Câmara Municipal e dá outras providências.
Reforma o regimento interno da câmara municipal de Marcelino Vieira-RN
Dispõe sobre as indenizações de diárias a vereadores e servidores da Cârnara Municipal de Marcelino Vieira-RN em consonância a resolução 11/2016 do TCE/RN
Institui e disciplina a concessão, controle e realização de suprimento de fundos, da Câmara de Municipal de Marcelino Vieira/RN e dá outras providências
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