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Lista de leis

Foram encontradas 51 registros
  • Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

  • Cria o Conselho Municipal de Direito das Pessoas com Deficiência/COMPEDE, Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência, o Dia Municipal da Inclusão das Pessoas com deficiência, e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência

  • Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, alterando a Lei Municipal n° 285/2016 e dá outras providências.

  • Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de manutenção das atividades da Maternidade Pe. Agnelo Fernandes e dá outras providências.

  • ABRE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MATERNIDADE PE. AGNELO FERNANDES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Cria Programa, Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 285/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no âmbito das dotações previstas para custeio de despesas junto ao Poder Legislativo, alterando a Lei Municipal n° 285/2016 e dá outras providências.

  • Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Marcelino Vieira.

  • Institui a Política Municipal de Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Marcelino Vieira/RN e dá outras providências.

  • Atualiza a Lei de Criação do conselho municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

  • Disciplina o Regime Jurídico da contratação temporária de servidores para atender a situação de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, Art. 37, inc. IX e da Lei Orgânica do Município.

  • Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e dá outras providências

  • Define o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária, cria a Coordenadoria Municipal de Vigilância Sanitária e cargos correlatos, revogando a Lei Municipal n° 250/2014 e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de Assistência Social e revoga a lei municipal n° 259 de 18 de agosto de 2001 e dá outras providências.

  • Concede reajuste a integrantes da Procuradoria do Município e dá outras providências.

  • Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar alterando a Lei Municipal N° 285/2016 e dá outras providências.

  • Reconhece de Utilidade Pública a Rádio Comunitária Vitória FM 104,9, situada na Cidade de Marcelino Vieira e dá outras providências.

  • Cria o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência -FMIA e dá outras providências.

  • Reformula o Conselho Municipal de Saúde do Município de Marcelino vieira, revoga a Lei n° 160/2006 e dá outras providências.

  • CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

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