Art.1ºFica criada a Comissão de Inventário Físico, Financeiro, Patrimonial e Avaliação da Câmara Municipal, que deverá desenvolver suas atividades de acordo com os termos desta portaria. Parágrafo único. A comissão de que trata este artigo é composta dos seguintes membros: I– Romário Carlos da Silva ... Veja mais
O Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara em observância ao artigo 51 da Lei 8666 de 21 de junho de 1.993 que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da A ... Veja mais
O Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara em observância ao artigo 51 da Lei 8666 de 21 de junho de 1.993 que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da A ... Veja mais
Art. 1º - CONCEDER Indenização por Diária a PEDRO VIANA FONTES JUNIOR (Vereador), no valor de R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais) correspondente a uma diária e meia.
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