DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA DE ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CEHAB-RN NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE, DENOMINADO PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, PELO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, DEPÓSITO, TRANSPORTE, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA - RN
ART.1º- FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA), EM ALUSÃO AO FERIADO DO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA, EXERCÍCIO DE 2008
DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE – PROCESSO Nº
9254/2009
FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO
VIEIRA, A ESCOLA DO LEGISLATIVO, COM O OBJETIVO DE OFERECER
SUPORTE CONCEITUAL DE NATUREZA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA ÀS
ATIVIDADES LEGISLATIVAS E AFINS
REQUER QUE SEJA OFICIALIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DOS SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DA COMUNIDADE VACA MORTA , QUE CONSISTE NA RECUPERAÇÃO DO POÇO EXISTENTE OU PERFURAÇÃO DE OUTRO, REFORMA DA CAIXA D'ÁGUA E AQUISIÇÃO DE BOMBA SUBMERSA, PARA QUE SEJA REESTABELECIDO O ABASTECIMENTO NO TRECHO QUE SE ESTENDE DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO CABOCO À RESIDÊNCIA DO SENHOR ARINALDO CHAGAS.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA, EXERCÍCIO 2008 DELIBERANDO SOBRE O PARECER DO TCE- PROCESSO Nº 9254/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO
VIEIRA-RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
DECRETA
ART.1 – O FERIADO MUNICIPAL DE “DIA DA CULTURA” INSTITUÍDO
ATRAVÉS DA LEI Nº 170 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007,
COMEMORANDO NO DIA 02 DE OUTUBRO, FICA ADIADO,
EXCEPCIONALMENTE PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2019.
ART. 2 – OS SERVIÇOS ESSENCIAIS FUNCIONARÃO NORMALMENTE, NÃO
SENDO ATINGIDOS PELO PRESENTE DECRETO.
ART. 3 – ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
REQUER QUE SEJA OFICIALIZADO O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE PARA QUE PROVIDENCIE UMA CATERPILLAR PARA REALIZAR OBRAS NO TRAJETO DA ROTA ROSENDO FONTES E NA RN AO REDOR DA CIDADE
REQUER QUE SEJA OFICIALIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE A REFORMA NOS BANHEIROS DA PRAÇA CALAZANS FERNANDES, PRÓXIMO AO BAR DE RICARDO.
REQUER QUE SEJA OFICIALIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS MARIA JOSÉ DA COSTA E ANTÔNIO DAMIÃO.
REQUER QUE SEJA OFICIALIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , PARA QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NO CRUZAMENTO DA RUA DOM LUIZ FERNANDES E JOÃO JÁCOME
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE BUSQUE, JUNTO A CAERN, SOLUÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE ESGOTO EM VÁRIAS RUAS DA CIDADE.
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIOS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE OBRAS E DE TRANSPORTE PARA QUE SEJA REALIZADO OBRAS DE REVITALIZAÇÕES DAS RUAS DO CONJUNTO RESISTÊNCIA
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES PARA QUE FAÇA UM LEVANTAMENTO DE CARROS E MÁQUINAS SUCATEADAS, QUE NÃO POSSUEM CONSERTOS PARA SUAS FINALIDADES E QUE ESTAS SEJAM TODAS CATALOGADAS PARA QUE O PODER EXECUTIVO CRIE PROJETO DE LEI PARA QUE AS SUCATAS SEJAM LEILOADAS
REQUER QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO QUE CONCEDE O DIPLOMA DO MÉRITO DESPORTIVO AO ATLETA VETERANO DEDÉ JÁCOME, POR INCENTIVAR A PRÁTICA DESPORTIVA PARA A POPULAÇÃO VIEIRENSE.
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